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Política

Assembléia aprova cadastro de bicicletas em delegacia

Redação | 20/05/2008 11:38

A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, cinco projetos de lei na sessão desta terça-feira. Foi aprovada a proposta que estabelece a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador e da bicicleta ao órgão policial. O objetivo é dotar as delegacias de banco de dados para permitir a localização dos proprietários de bicicletas furtadas ou roubadas que forem recuperadas.

Também hoje, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) foi autorizada a doar nove hectares da Fazenda Cristhais, em Dourados, ao Estado. O imóvel foi desapropriado para a construção da Santa Casa (atual Hospital Universitário).

Os demais projetos aprovados foram: o que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul; o que institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador; e, por fim, o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado para uso de visitantes.

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