Assembleia aprova cadeiras especiais para alunos obesos e deficientes
Proposta obriga escolas públicas e privadas a dispor destas cadeiras especiais em MS
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que obrigas as escolas públicas e particulares a disporem de cadeiras especiais para alunos obesos, com mobilidade reduzida ou que tenham deficiência física. A norma servirá para estudantes tanto do ensino fundamental, como médio e superior.
A proposta destaca que estas cadeiras precisam atender aos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). Ainda devem dispor de “estabilidade corporal” e distribuição equilibrada do peso, garantindo o conforto para que o aluno melhore seu desempenho nas aulas.
Caso as escolas não cumpram com estas exigências, estão previstas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Etas compras podem ser feitas nas novas remessas seja no final deste semestre ou no começo do próximo ano letivo. A falta de mobiliário adequado é um problema que afeta os alunos”, disse o autor do projeto, o deputado Felipe Orro (PSDB).
A matéria teve apenas um voto contrário do deputado José Carlos Barbosa (PSDB). Ele alegou que a proposta vai trazer despesas ao poder público, por isso deveria ser apresentada pelo Executivo e não legislativo. “Por esta questão de legalidade, vou mês posicionar contra”.
Orro acredita que a proposta não traz prejuízos ao poder público porque a compra de cadeiras especiais podem ser incluídas nas próximas remessas da compra escolar. Já sobre a iniciativa privada, ele considera que a maioria das escolas já dispõe destes modelos. “Confio que vai ser sancionada e não vetada pelo governo”.
