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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

10/12/2014 12:45

Assembleia aprova projeto que prevê reajuste de até 22% à deputados e governador

Michel Faustino
Projeto foi aprovado por deputados em primeira discussão durante sessão de hoje. (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)Projeto foi aprovado por deputados em primeira discussão durante sessão de hoje. (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou durante sessão realizada na manhã de hoje (10) os dois projetos de lei que prevêm reajuste de até 22% no salário dos deputados estaduais, secretários, vice e do novo governador a partir de 2015. A proposta fixa percentual do subsídio do executivo e legislativo estadual baseado nos vencimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto do projeto, o vencimento do novo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), será igual ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que por sua vez terão os subsídios fixados pelo ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, que tem o salário teto dos servidores públicos.

O Supremo Tribunal já enviou proposta para o Congresso Nacional, para aumentar seu subsídio de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, uma alta de 22%, para o ano que vem.

Os deputados federais também tem a intenção de aumentar o salário de R$ 26,7 mil, para R$ 33,7 mil, ou até chegar no teto máximo dos servidores, igualando o valor do Supremo, que seria de R$ 35,9 mil.

Atualmente, o salário do governador André Puccinelli (PMDB) é de R$ 26.589,67, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado. O último reajuste foi de 4,5%, em relação a 2013.

A vice-governadora eleita, Rose Modesto (PSDB), e os novos secretários estaduais terão os subsídios equivalentes a 80% do salário do governador. Em 2014 a atual vice-governadora, Simone Tebet (PMDB), e os secretários recebem R$ 21.373,02, pois receberam um reajuste de 5% em relação aos vencimentos de 2013.

Os deputados estaduais receberão o equivalente a 75% do valor recebido pelos deputados federais, de acordo com o Projeto de Lei 186/2014, que tem por base o artigo 27 da Constituição Federal. A atual remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$ 26.723,13, de acordo com o Portal Câmara.

A Câmara Federal fixará o valor e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também fixará valores de ajudas de custo e verbas de gabinetes.

Outros projetos – Além deste, outros quatro projetos foram aprovados nesta quarta-fera, entre eles o Projeto de Lei 101/14, do deputado Felipe Orro (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes antigos.



Enquanto isso os moradores da Cidade de Deus são rechaçados de seus barracos para um terreno que nem barracos têm. Meu nobre “povo feliz” da Cidade de Deus, vamos ocupar a Cidade do Natal, pois a verba utilizada para decorar a Av. Afonso Pena daria para construir bem mais que barracos para suas crianças. A quem recorrer?
O próprio judiciário saiu de seu enclausurado gabinete para confirmar o óbvio: “os barracos da cidade de deus” não apresentam condições mínimas de sobrevivência. O que impressiona é que, covardemente, o representante da nossa injustiça brasileira veio a público dizer que um terreno às margens de um presídio será melhor para aquelas crianças... melhor se ficasse calado!
E agora esse aumento, pode?
 
TOYOSHI SATO em 10/12/2014 15:52:32
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