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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

10/12/2017 20:37

Assembleia pode votar polêmico projeto "Lei Harfouche" nesta semana

Liniker Ribeiro

Considerado polêmico, o projeto chamado de "Lei Harfouche", que prevê a reparação de danos por alunos, em casos de atos de vandalismo em escolas, pode ser votado na próxima semana pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A medida pode ser adotada após os deputados Lídio Lopes (PEN) e Predro Kemp (PT), entrarem em consenso.

O projeto deve passar por mudanças, antes de ir à votação. A proposta do projeto gerou polêmica, porque um grupo alegava que tais punições eram contra o ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e a legislação federal, não cabendo aos diretores das escolas definir punições aos alunos.

O próprio procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que dá nome ao projeto, foi motivo de críticas, pois teria feito uma convocação aos pais, ameaçando cobrança de multas, caso não comparecessem ao evento.

Entre as mudanças, caso seja aprovado, projeto prevê medidas também para as escolas particulares. Os deputados afirmam que a reparação de danos vai continuar, mas que depois haverá uma orientação pedagógica e até psicológica sobre o tema. O projeto também perderá o "caráter punitivo", cabendo aos pais participar desta discussão, tendo responsabilidade sobre tais atos de vandalismo.



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