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Política

Assembléia proíbe cigarro e libera distância entre usina

Redação | 01/07/2008 11:48

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos nesta terça-feira. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 085/08, do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe o fumo em áreas coletivas, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas.

Pelo projeto, o cigarro fica proibido em elevadores, garagens, estacionamentos, no interior de veículos destinados ao transporte coletivo, postos de saúde e escolas. Os infratores podem ser punidos com advertência e multa.

Tida como certa, os deputados mais uma vez, agora em segunda votação, aprovaram o fim da distância mínima de 25 km entre as usinas de álcool e açúcar em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei, de autoria do líder do governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), recebeu apenas três votos contrários. Os deputados Paulo Duarte, Pedro Kemp e Amarildo Cruz, todos do PT, não aprovaram a proposta.

De acordo com Youssif, o projeto não altera os critérios para o cumprimento das exigências ambientais. O governador André Puccinelli (PMDB) já adiantou que sancionará a proposta encabeçada pelo líder do governo.

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