Assembleia segue André e veta proibição a sacolas plásticas
Por 15 votos a 4, a Assembleia Legislativa manteve hoje o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto que proibia a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados de Mato Grosso do Sul.
Autor do projeto, Paulo Duarte (PT) defendeu que a proposta era para reduzir a poluição ao meio ambiente e baratear o custo dos produtos. Na tribuna, o deputado afirmou que o veto teve caráter político, pois faz oposição ao governo. “Foi um equívoco absurdo”, declarou, em alusão ao veto.
Já o líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), afastou a conotação política e disse que o projeto foi vetado porque não cabe ao Estado ter código de polícia administrativa. Desta forma,nça haveria servidor hábil a fiscalizar.
No texto do veto, o governador argumenta que se as sacolas não forem distribuídas gratuitamente os consumidores acabarão comprando e os prejuízos ao meio ambiente ocorrerão da mesma forma, com o agravante de onerar o consumidor.
Além de Duarte, Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e Marquinhos Trad (PMDB) foram favoráveis à derrubada do veto.
Também vetado por Puccinelli, o projeto que autoriza a implantação de unidades para tratamento de dependente químico causou racha entre os deputados.
A proposta de autoria de Antônio Carlos Arroyo (PR) ganhou a defesa de Diogo Tita (PPS). “o governo tem enfrentado o problema de frente? É mais do que pavimento, saúde”, declarou. Tita ressaltou que os tratamentos são “carissimos”.
Em defesa do governo, Youssif argumentou que não há sentido em autorizar o governo a fazer algo que já é de sua competência. Com placar de empate, o veto foi mantido porque não alcançou a maioria.
