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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

19/05/2008 11:22

Assembléia vota doação e cadastro de bicicletas amanhã

Redação

A Assembléia Legislativa vai votar cinco projetos de lei na sessão de amanhã. De autoria do deputado Coronel Ivan, será votada a proposta que estabelece a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador e da bicicleta ao órgão policial. O objetivo é dotar as delegacias de banco de dados para permitir a localização dos proprietários de bicicletas furtadas ou roubadas que forem recuperadas.

Também será analisada a proposta, de autoria do Executivo, que autoriza a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a doar nove hectares da Fazenda Cristhais, em Dourados, ao Estado. O imóvel foi desapropriado para a construção da Santa Casa (atual Hospital Universitário).

Dois projetos foram apresentados pelo professor Rinaldo (PSDB): o que institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador, e o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado para uso de visitantes.

Por fim, o projeto de lei do deputado Maurício Picarelli (PMDB) dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul. Presidente da CPI da Desnutrição Infantil Indígena, o parlamentar reapresentou o projeto.

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