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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

08/10/2019 12:11

Associação pede suspensão, mas votação do ISS no transporte segue

Um pouco antes de a sessão começar, os vereadores se reuniram na sala do presidente para discutir o teor do texto

Viviane Oliveira e Fernanda Palheta
João Rocha diz que a maioria dos vereadores se reunião para discutir sobre o teor do texto (Foto: Fernanda Palheta) João Rocha diz que a maioria dos vereadores se reunião para discutir sobre o teor do texto (Foto: Fernanda Palheta)

Um grupo da associação Ussiter (União Sul-mato-grossense de Usuário do Sistema Integrado de Transporte Urbano Estadual rodoviário) protocolou na Câmara Municipal e na Prefeitura de Campo Grande ofício pedindo a suspensão do projeto de lei complementar encaminhada à Câmara dos Vereadores, que será votado nesta manhã (8), prevendo a retomada da cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o transporte coletivo municipal. Apesar disso, a apreciação segue normalmente.

Conforme o presidente da Ussiter, Antônio Duarte, 57 anos, a associação não foi consultada sobre o assunto e a situação pode impactar no preço da passagem e prejudicar quem mais precisa, por exemplo, quem tem a isenção - cerca de 30% dos 180 mil usuários do transporte coletivo. A proposta da prefeitura foi enviada para a Casa em setembro.

Um pouco antes de a sessão começar, os vereadores se reuniram na sala do presidente da Casa, João Rocha (PSDB) para discutir o teor do texto. Nenhum representante da prefeitura foi visto no local para debater o projeto. “É um projeto delicado. Vamos tratar de uma renúncia fiscal que em determinado momento o Executivo entendeu que poderia abrir mão desse imposto. A decisão caberá a cada vereador”, disse.

Segundo João Rocha, a partir do ano quem vem o Consórcio Guaicurus passará a recolher 1,5% de ISS aos cofres municipais. Daqui dois anos, a alíquota vai chegar a 5%, conforme a proposta. “Não sabemos se vai impactar no preço da passagem. Esse assunto não é de competência da Câmara. É um projeto técnico de competência da Prefeitura. Os vereadores votarão sim ou não”.

Ontem, o prefeito Marquinho Trad (PSDB) revelou que a retomada da cobrança de ISSQN do Consórcio Guaicurus iria refletir em aumento de, pelo menos, 2 centavos na passagem de ônibus. 

Como vai funcionar - A alíquota, conforme o texto, começaria em 1,5% em 2020, passaria para 3% em 2021 e para 5% de 2022 em diante. O objetivo de retomar a cobrança de forma escalonada é para que o aumento não reflita na tarifa de ônibus. A retomada da cobrança vai render, ao fim dos próximos três anos, até R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura de Campo Grande, totalizando R$ 10,9 milhões anuais. Segundo secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, somente no ano que vem, a previsão é de R$ 300 mil por mês, o que equivale a R$ 3,6 milhões ao fim do ano. O texto ainda prevê cancelamento do reajuste da taxa do lixo para 2020.

Votação - Além do projeto do Executivo, também serão votados mais sete projetos. Entre os textos pautados estão o projeto que institui o programa "Estágio Visita" na Câmara e o texto que dispõe sobre a realização de campanha permanente para não utilização de copos e xícaras de plásticos descartáveis em repartições públicas de Campo Grande.

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