Assomasul discute reforma tributária e reajuste salarial

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) realiza hoje, às 10h, uma reunião para discutir a reforma tributária que o governo federal remeteu ao Congresso Nacional. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) traz mudança nos critérios de distribuição do ICMS.

Atualmente, 75% do imposto distribuído aos municípios são feito com base no valor adicionado e 25% por critérios definidos pelos Estados. Segundo o texto enviado ao Congresso, outros critérios, estabelecidos por lei complementar, poderão definir a distribuição dos 75%. A União e os Estados poderão apresentar lei complementar para o novo ICMS; os municípios, não.

Também será debatido o IVA-F(Imposto sobre Valor Agregado Federal), nova modalidade que agrupará tributos existentes. A assembléia terá a presença do presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski.

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