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Política

Audiência do Conselho de Justiça vira palanque para manifestações de entidades

Paulo Fernandes | 01/12/2010 15:46
João Garrigó
João Garrigó

A audiência pública do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta tarde, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi palanque para 30 entidades, além de manifestações individuais.

Protestos e reivindicações abrangeram os temas mais diversos, da situação das Uneis (Unidades de Internação) ao genocídio dos índios Guarani Kaiowá. O clima de tensão e as trocas de farpas entre os manifestantes marcaram a audiência.

Entre as entidades que marcaram presença estão OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MPT (Ministério Público do Trabalho), Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Funai (Fundação Nacional do Índio) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O advogado Eduardo Ferreira de Vieira Bandeira protestou contra a própria audiência, afirmando que ela colocava o Tribunal de Justiça no banco dos réus.

Ele disse que falava com a credibilidade de quem trabalha há 30 anos no tribunal e de quem tem uma família que há 78 anos advoga em Mato Grosso do Sul.

"Não dá para admitir que o Tribunal de Justiça seja réu", afirmou.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, reagiu afirmando que aquele "não era um banco de réus dos desembargadores" e que ela "jamais levaria a magistratura ao ridículo".

"Acima do Tribunal de Justiça existe algo que se chama povo brasileiro. Acima do Tribunal de Justiça há o direito do contraditório", afirmou.

Segundo ela, a audiência era uma oportunidade para outras partes do Judiciário se manifestarem. Eliana foi ovacionada pela plateia.

O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, disse que o CNJ não é tribunal de inquisição e defendeu a apuração das denúncias "gravíssimas".

Presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), o desembargador Dorival Moreira dos Santos falou em seguida. "Se houve corrupção, que seja apurado e julgado, mas que não fique pairando essa nuvem sobre o Judiciário. Os magistrados raramente ficam em contato com a parte. Os interlocutores são os advogados. É um momento de análise de todos", afirmou.

O presidente do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã I, Paulo Ângelo, aproveitou para afirmar que a polícia estava mais preocupada em investigar as entidades do que em apurar a situação das Uneis.

Eliana Calmon disse para o presidente do CDDH encaminhar a denúncia à corregedoria do CNJ.

OAB, Amamsul e Sindjus cobraram do CNJ a apuraçaõ a respeito da suspeita de mensalão na Assembleia Legislativa.

Em tom de desabafo, Paulo Magalhães Araújo, da Ong Brasil Verdade, disse que "o CNJ não conseguirá provar nada". "Se houve repasse para servidor nada foi gravado ou documentado. Se estiver interessado em saber quais foram abusos, tem que ver as decisões absurdas, os casos de improbidade, as prevaricações", disse.

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