A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

04/06/2015 11:35

Audiência na próxima terça-feira discute redução da maioridade penal

Aline dos Santos

A Câmara Municipal de Campo Grande fará audiência pública na próxima terça-feira, dia 9, para discutir sobre a redução a maioridade penal. A reunião começa às 14h no plenário Edroim Reverdito. O debate foi convocado pelas comissões de Assistência Social e do Idoso e da Cidadania e Direitos Humanos.

Com a discussão em âmbito nacional, a Câmara dos Deputados pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Desde o início de abril, uma comissão especial da Câmara dos Deputados debate o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. A comissão terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.

Governo quer base e oposição contrários à redução da maioridade penal
O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos...
Câmara vota redução da maioridade penal até o fim do mês, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou hoje (1°) que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de...
Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions