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Política

Audiências sobre o Plano Diretor da Capital começam nesta quarta-feira

Por Adriano Fernandes | 03/04/2018 23:44
As questões levantadas pelo Executivo serão organizadas e o texto, deve ser votado em maio. (Foto: Arquivo/Marcos Ermínio)
As questões levantadas pelo Executivo serão organizadas e o texto, deve ser votado em maio. (Foto: Arquivo/Marcos Ermínio)

Começam nesta quarta-feira (4), a série de audiências públicas para debater o projeto de lei que trata sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. A sessão é aberta ao público e esta marcada para à partir das 9 horas.

As questões levantadas pelo Executivo serão organizadas e o texto, deve ser votado em maio. Diversos secretários da Prefeitura Municipal também participam da Audiência para fazerem suas exposições sobre a proposta.

Próximos encontros - No dia 11 de abril, a Câmara vai sediar um encontro sobre mobilidade urbana e no dia 18 de abril a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Andréia Cristina Peres da Silva, faz considerações e impressões da entidade em relação ao Projeto que institui o Plano Diretor de Campo Grande.

A ideia é reunir os legisladores, instituições e integrantes da sociedade que querem discutir o tema, bem como órgãos públicos diretamente ligados à temática. Além da CCJ outras duas comissões estão envolvidas diretamente na discussão do Plano Diretor na Casa que é a Permanente de Meio Ambiente e a de Finanças e Orçamento.

Plano Diretor

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande - é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, segundo a Constituição Federal. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.

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