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Campo Grande, Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

16/11/2017 18:31

Azambuja propõe fundo de R$ 1 milhão para combate à corrupção

Recursos serão provenientes de multas administrativas e doações

Kleber Clajus
Proposta foi encaminhada hoje para a Assembleia e deve ser avaliada por comissão antes de ser votada (Foto: Victor Chileno/ALMS)Proposta foi encaminhada hoje para a Assembleia e deve ser avaliada por comissão antes de ser votada (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Fundo estadual, proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deve financiar ações de combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. Este prevê orçamento de R$ 1 milhão e teve texto encaminhado, nesta quinta-feira (16), para a Assembleia Legislativa.

Recursos do fundo, administrado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), devem financiar programas de defesa do patrimônio público, apuração de desvios na administração pública e campanhas de conscientização sobre os efeitos nocivos da corrupção.

Projeto estabelece como receitas multas administrativas aplicadas por órgãos, autarquias e fundações do governo, doações de pessoas físicas ou jurídicas, transferências de entidades públicas nacionais e internacionais, assim como rendimento de aplicações financeiras.

Interessados em contribuir, conforme o projeto, devem apresentar certidões negativas de débitos junto a fazenda, assim como de antecedentes criminais. Fica de fora quem possui decisão colegiada contra si por improbidade ou corrupção até o cumprimento de sua pena.

A proposta segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), responsável por avaliar a legalidade do texto, antes de ser votada em plenário.



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