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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/03/2012 13:10

Azambuja quer regra mais flexível para pequeno comerciante de cesta básica

Da redação
Segundo Reinaldo Azambuja, o Governo propõe uma série de exigências incompatíveis. Segundo Reinaldo Azambuja, o Governo propõe uma série de exigências incompatíveis.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou indicação para pedir a exclusão das pequenas empresas revendedoras de cestas básicas das exigências regulamentares, distinguindo as empresas que produzem as cestas básicas, manipulando os produtos in natura, das micros e pequenas empresas que acondicionam os produtos, já manipulados, empacotados e envasados.

Segundo o parlamentar, o Governo propõe uma série de exigências incompatíveis com as possibilidades físico-financeiras das micros e pequenas empresas que, simplesmente, embalam ou acondicionam produtos alimentícios, de limpeza e higiene e similares, usando, para tanto, produtos já embalados e prontos para a venda fracionada ou individual.

Azambuja alegou ainda que as micros e pequenas empresas de varejo não manipulam diretamente os produtos, pois já vêm embalados em recipientes próprios e são vendidos diretamente aos consumidores.

Desta forma, há necessidade de diferenciar as empresas produtoras das cestas básicas de alimentos e similares (que manipulam os produtos in natura, ou seja, os funcionários mantêm contato direto com os mesmos, que carecem de cuidados de higiene e condições sanitárias apropriadas), dos pequenos comércios de gêneros alimentícios (já fiscalizados pelas autoridades municipais competentes), que, tão somente, compram os produtos já manipulados.



Muito obrigado deputado federal Reinaldo Azambuja por atender os pequenos comerciantes, que Deus te Abençoe!
 
Joao carlos mendonça em 23/03/2012 12:07:08
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