Azambuja quer regra mais flexível para pequeno comerciante de cesta básica
O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou indicação para pedir a exclusão das pequenas empresas revendedoras de cestas básicas das exigências regulamentares, distinguindo as empresas que produzem as cestas básicas, manipulando os produtos in natura, das micros e pequenas empresas que acondicionam os produtos, já manipulados, empacotados e envasados.
Segundo o parlamentar, o Governo propõe uma série de exigências incompatíveis com as possibilidades físico-financeiras das micros e pequenas empresas que, simplesmente, embalam ou acondicionam produtos alimentícios, de limpeza e higiene e similares, usando, para tanto, produtos já embalados e prontos para a venda fracionada ou individual.
Azambuja alegou ainda que as micros e pequenas empresas de varejo não manipulam diretamente os produtos, pois já vêm embalados em recipientes próprios e são vendidos diretamente aos consumidores.
Desta forma, há necessidade de diferenciar as empresas produtoras das cestas básicas de alimentos e similares (que manipulam os produtos in natura, ou seja, os funcionários mantêm contato direto com os mesmos, que carecem de cuidados de higiene e condições sanitárias apropriadas), dos pequenos comércios de gêneros alimentícios (já fiscalizados pelas autoridades municipais competentes), que, tão somente, compram os produtos já manipulados.
