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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

26/03/2015 13:36

Azambuja vai buscar um acordo entre agentes tributários e fiscais de renda

Leonardo Rocha
Reinaldo ressaltou que este conflito entre as categorias não é bom para o Estado (Foto: Marcelo Calazans)Reinaldo ressaltou que este conflito entre as categorias não é bom para o Estado (Foto: Marcelo Calazans)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou hoje (26), durante agenda pública, que vai tentar buscar um acordo entre os agentes tributários e fiscais de renda, em relação ao projeto que foi “judicializado” e impedido de tramitar na Assembleia Legislativa. Ele ponderou que este “conflito” entre as categorias, não é interessante para o Estado.

“Temos que buscar um diálogo e construir um texto (projeto) que possa contemplar os dois lados, para que não tenha mais esta disputa na Justiça, pois tanto os agentes tributários estaduais, como os fiscais de renda, são aqueles que dão estabilidade na arrecadação do Estado”, disse ele.

O tucano ponderou que este impasse “não faz bem para o Estado”, já que a discussão que estava no legislativo, agora ficou no Judiciário. O desembargador Dorival Renato Pavan concedeu liminar aos fiscais de renda, para que o projeto que muda a nomenclatura dos agentes tributários ficasse proibido de tramitar e ser votado na Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa de Leis, o deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou que o legislativo já recorreu da decisão e ainda enviou uma indicação, proposta por Amarildo Cruz (PT), pedindo "esforços imediatos” para que seja analisado o mérito da proposta pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Polêmica - O impasse se encontra na nomenclatura dos agentes tributários, que passaria a ser denominada de “Fiscais de Tributos Estaduais e Mercadorias e Trânsito”. Entretanto, os fiscais de renda alegam que com esta modificação os agentes podem pedir equiparação funcional e salarial no futuro, sem que passasse pelo mesmo concurso público em que eles foram submetidos.

Já os agentes tributários dizem que esta mudança não interfere em nenhuma atribuição das atividades, ficando apenas regulamentado e especificado o que a categoria já realiza no momento. Eles alegam que esta “divergência”, se trata apenas de uma questão de “vaidade” por parte dos fiscais.




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