Bancada federal de MS considera positiva agenda proposta por Dilma

A bancada federal de Mato Grosso do Sul considera positiva a agenda proposta pela presidente da República, Dilma Roussef, na reunião de hoje com 53 governadores dos Estados e prefeitos das Capitais. Há uma preocupação geral em atender as reivindicações nascidas nos protestos de rua, que estão acontecendo no País.

Há especial concordância com a necessidade da reforma política, que inclui o combate à corrupção, embora as opiniões sejam divididas quanto à necessidade de plebiscito para convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para mudar o sistema político-eleitoral do País.

Para o deputado federal Fábio Trad (PMDB), por exemplo, a constituinte exclusiva só deve ser convocada no caso de o Congresso Nacional deixar de aprovar os plebiscitos e referendos para a implantação das medidas necessárias, como o financiamento público da campanha eleitoral, adoção do voto distrital misto e unificação do calendário eleitoral.

Destacando que as propostas vem ao encontro de muitas reivindicações que foram apresentadas pelos movimentos sociais, o senador Delcídio do Amaral (PT) considera “fundamental” a realização da reforma política, lembrando, porém, que já se tentou por muitas vezes implementá-la, esbarrando em interesses de grupos ou minorias que a inviabilizaram. “Acho que um plebiscito para convocação de uma Assembleia Constituinte é extremante bem vinda”, defendeu o petista.

Indagado se seria a favor do caráter exclusivo, sem os atuais parlamentares nessa Constituinte para a reforma política, Delcídio foi mais cauteloso: “É cedo para avaliar. Mas o Congresso atual já deixou claro que os interesses partidários prejudicam a reforma política, tanto que não conseguimos avançar. O Congresso até agora foi incapaz de aprovar a reforma política cidadã”.

Fábio Trad encara a Constituinte exclusiva como uma tentativa de reforçar a democracia direta, a fim de propiciar meio de canalização dos anseios populares manifestados nas ruas. “Devemos incrementar o uso de plebiscito e referendo”, defendeu o deputado peemedebista. Além das questões políticas, Trad defendeu que a população seja consultada sobre temas de natureza moral e religiosa. “Seriam consultas sobre a descriminalização do uso de drogas, aborto e união civil dos homoafetivos”, apontou.

Na reforma política, Trad também entende que é preciso usar o sistema de consulta popular. Quanto ao financiamento da campanha eleitoral, o parlamentar defende que seja público. “Por mais que se gaste com campanha é melhor do que favorecimento a empresas que investem nos candidatos”, argumentou o peemedebista.

Sobre o voto distrital mista, Fábio Trad pensa, igualmente, que isso deve ser objeto de referendo popular. “Em Mato Grosso do Sul temos oito vagas para deputado federal. Entendo que quatro devem ser pelo sistema distrital e quatro pelo majoritário. O Distrital é importante porque vincula com mais força o representante à região onde ele vive. Os outros quatro deputados defenderiam melhor as causas nacionais”, afirmou.

Defende ainda a unificação das eleições, de presidente da República a vereador, entendendo que essa medida poderia ser votada agora pelo Congresso Nacional. “Já aprova agora e depois faz-se o referendo”, disse ele.

Indagado se a proposta da presidenta Dilma de se convocar uma Constituinte exclusiva já decorreria da crença na dificuldade de a reforma política ser aprovada no Congresso, Fábio Trad respondeu: “Pode já ter pensando que teria dificuldade para aprovar na Câmara, mas diante da mudança do quadro político, com o povo defendendo mudanças nas ruas, a Câmara vai se curvar à vontade popular e aprovar a reforma”.

Delcídio do Amaral é contra a possibilidade de candidaturas avulsas no País, sem necessidade de partido político. “Os movimentos que ocorreram e que têm ocorrido no Brasil são apolíticos, mas não são contra a política. É diferente. E política se faz através de partidos. Num processo de reforma política, os partidos vão ser valorizados como instrumento que vão empunhar as bandeiras populares”, avaliou o senador. Na opinião de Fábio Trad, a adoção de candidatura avulsa é “temerária”, pois é desvinculada de programa partidário. “Seria incrementar o personalismo, que é não é recomendável para uma política menos impessoal e mais programática. Vai contra o principio de fortalecimento dos partidos”, ponderou o parlamentar.

Combate à corrupção – O senador Delcídio do Amaral também destacou a ênfase dada pela presidenta Dilma no combate à corrupção. “É uma proposta dura, rigorosa, mas necessária”, ressaltou o senador, lembrando que essa foi a tônica também das mensagens das ruas.

As questões relativas à educação, com a retomada da discussão dos royalties do pré-sal, também revelam a preocupação em atender as vozes das ruas. “É assunto parado no congresso e inclusive judicializado”, observou o senador.

Destacou ainda a preocupação em melhorar o atendimento à saúde da população, especialmente a implementação de unidades básicas de saúde. “Acho que essas iniciativas são muito importantes. Essa questão da vinda de médicos do exterior precisa ser debatida, é assunto polêmico, mas importante. Há reações, mas não podemos deixar de fazer essa discussão, de forma transparente, lucidamente, e olhando os interesses da sociedade”, opinou.

Sobre a mobilidade urbana, com o anunciou de investimentos de R$ 50 bilhões nesse setor que gerou, especialmente devido aos reajustes no transporte coletivo de ônibus, os primeiros grandes protestos, Delcídio considera que a carência é grande e antiga. “Foram feitos poucos investimentos e não é desse governo, não. Dos anteriores também. E eu percebo que nessa reunião com governadores e prefeitos não adianta só destinar recursos, se o processo de gestão é lento. Tem aí os mais de R$ 50 bilhões, mas se você tem vontade, quer fazer, mas começa a bater na burocracia”, disse.

Para Delcídio, a pauta que a presidenta Dilma apresentou é coerente com as expectativas populares. “E esse é um processo natural, de inclusão social no Brasil. Tem de preparar o País para o novo nível de exigência das pessoas, que ascendem socialmente seus valores”, avaliou o petista.