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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/12/2012 20:09

Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do mensalão

Débora Zampier, da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão.

Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na questão do mandato dos parlamentates condenados na ação - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas.

Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição.

“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”, disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde.

"A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira", acrescentou o ministro. A Procuradoria-Geral da República apresentou na quarta (19) pedido ao Supremo para a prisão imediata dos condenados. Barbosa deve decidir nesta sexta-feira (21) sobre a solicitação.

O ministro ainda negou que o STF esteja cometendo ingerências no Poder Legislativo, alegando que as condenações do mensalão são conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os entendimentos contrários. “É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais regulares em um sistema de governo como o nosso”.

Barbosa comentou sobre as declarações de Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento. “Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado ao cargo]”.

Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso. “Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”, concluiu.

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Se o deputado federal Marco Maia (PT-RS), fosse um político e cidadão integro, fazia o que faz a grande parcela da população, cumpriria a lei. Chegar ao ponto de ameaçar juízes da instancia maior do judiciário, por si só já é mostra clara de que é um péssimo cidadão e um político ainda pior. Tomara que meus conterrâneos la do sul não o reelejam em 2014.
 
Fernando Silva em 21/12/2012 09:07:46
Realmente é uma vergonha mais um parlamento corrupto e recheado de bandidos, não só tem que haver a intervenção do STF mais de todas as policias do Brasil pra prender essa mafia que roubam os cofres público e destroem o Brasil
 
carlos lima em 20/12/2012 21:46:18
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