Bernal anexa sindicâncias em defesa e aposta em arquivamento de comissão

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), encaminhou cinco caixas de documentos com a defesa na Comissão Processante da Câmara Municipal, que pode levar à cassação do seu mandato. Além de negar qualquer irregularidade e ausência do direito de defesa na CPI do Calote, a assessoria jurídica do chefe do Executivo também anexou o resultado das sindicâncias abertas para apurar as denúncias feitas pelos vereadores.

Ao protocolar a defesa, o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho, disse que se o julgamento for imparcial, a Comissão Processante será arquivada e não deverá culminar na cassação de Bernal. “Se eles forem imparciais como juízes, não tem o perder a ação e nós não teremos problemas”, argumentou.

• Leia Também
• Bernal entrega defesa da Comissão Processante às 15h, dizem vereadores
• Comissão espera defesa de prefeito para decidir se mantém processo

Ele disse que Bernal não cometeu nenhuma irregularidade, superfaturamento ou contratação de empresa de fachada na prefeitura. Sobrinho disse que as acusações são inconsistentes e improcedentes. A defesa alega que a CPI do Calote, que foi utilizada como base na denúncia de improbidade administrativa, não deu o direito de ampla defesa ao prefeito.

Sobre a contratação da Salute, a defesa alega que a empresa foi contratada de forma emergencial porque apresentou o “menor preço”. Segundo o advogado, 10 empresas compareceram e sete apresentaram propostas para atender as creches e escolas da rede municipal.

O certame foi suspenso porque 37 empresas apresentaram a proposta e a licitação não seria concluída a tempo.
Ele também justificou a contratação da Jagás, segunda colocada na licitação. Bernal argumenta que a empresa apresentou o menor preço e o valor pago pelo botijão de 13 quilos foi inferior ao pago pela administração passada. De acordo com o advogado, a prefeitura paga R$ 38 hoje, contra R$ 50 na gestão anterior.

Ele também negou a contratação de empresa de fachada, como alegou a CPI do Calote. “Não existe isso”, argumentou.
O relator da Comissão Processante, Flávio César (PTdoB) afirmou que terá cinco dias corridos para analisar a defesa.

A Comissão poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou definir a lista dos próximos depoimentos, inclusive do prefeito, e a coleta de documentos para aprofundar a investigação. A meta é concluir os trabalhos e decidir pela cassação ou não do prefeito até 15 de dezembro.