Bernal anexa sindicâncias em defesa e aposta em arquivamento de comissão
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), encaminhou cinco caixas de documentos com a defesa na Comissão Processante da Câmara Municipal, que pode levar à cassação do seu mandato. Além de negar qualquer irregularidade e ausência do direito de defesa na CPI do Calote, a assessoria jurídica do chefe do Executivo também anexou o resultado das sindicâncias abertas para apurar as denúncias feitas pelos vereadores.
Ao protocolar a defesa, o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho, disse que se o julgamento for imparcial, a Comissão Processante será arquivada e não deverá culminar na cassação de Bernal. “Se eles forem imparciais como juízes, não tem o perder a ação e nós não teremos problemas”, argumentou.
Ele disse que Bernal não cometeu nenhuma irregularidade, superfaturamento ou contratação de empresa de fachada na prefeitura. Sobrinho disse que as acusações são inconsistentes e improcedentes. A defesa alega que a CPI do Calote, que foi utilizada como base na denúncia de improbidade administrativa, não deu o direito de ampla defesa ao prefeito.
Sobre a contratação da Salute, a defesa alega que a empresa foi contratada de forma emergencial porque apresentou o “menor preço”. Segundo o advogado, 10 empresas compareceram e sete apresentaram propostas para atender as creches e escolas da rede municipal.
O certame foi suspenso porque 37 empresas apresentaram a proposta e a licitação não seria concluída a tempo.
Ele também justificou a contratação da Jagás, segunda colocada na licitação. Bernal argumenta que a empresa apresentou o menor preço e o valor pago pelo botijão de 13 quilos foi inferior ao pago pela administração passada. De acordo com o advogado, a prefeitura paga R$ 38 hoje, contra R$ 50 na gestão anterior.
Ele também negou a contratação de empresa de fachada, como alegou a CPI do Calote. “Não existe isso”, argumentou.
O relator da Comissão Processante, Flávio César (PTdoB) afirmou que terá cinco dias corridos para analisar a defesa.
A Comissão poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou definir a lista dos próximos depoimentos, inclusive do prefeito, e a coleta de documentos para aprofundar a investigação. A meta é concluir os trabalhos e decidir pela cassação ou não do prefeito até 15 de dezembro.
