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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

08/08/2014 14:09

Bernal recorre ao TSE para manter candidatura

Michel Faustino
ex-prefeito questiona Sessão de julgamento (foto: arquivo/CG Newsex-prefeito questiona Sessão de julgamento (foto: arquivo/CG News

O prefeito cassado da Capital, Alcides Bernal (PP), entrou com um recurso ordinário junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter o indeferimento do registro de sua candidatura ao Senado. Ele teve o registro indeferido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). 

A Justiça acatou os pedidos de impugnações apresentadas pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) e pelo candidato a deputado estadual Joel Silva (PTN), sob a alegação de a cassação levada à cabo pela Câmara Municipal o tornou inelegível, somado ao fato de que Bernal ao assumir a Prefeitura, ainda que provisoriamente em 15 de maio, desrespeito o prazo legal de descompatibilização do cargo. 

De acordo com a defesa de Bernal, há ainda embargos de declaração com efeitos modificativos junto ao TRE-MS, onde foi solicitada o cancelamento da Sessão de julgamento que impugnou sua candidatura no mês passado pela ocorrência de anulação de alguns direitos. Apesar de ter a candidatura indeferida, Bernal teve o direito de fazer campanha mantido.

“A primeira é por cerceamento de defesa, uma vez que foi requerida a suspensão da sessão para apresentação de memoriais e sustentação oral, o que restou indeferido, ferindo assim princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”, sustentou a defesa, feita pelo advogado Wilton de Sá Acosta, segundo suplente na chapa de Bernal.

A defesa contestou ainda junto ao TRE a participação do juiz Nélio Stabile, que já emitiu decisão de mérito sobre a mesma matéria em discussão no Tribunal, qual seja a cassação do mandato de prefeito e hoje candidato ao Senado, uma vez que, por lei ele estaria impedido de julgar em 2° grau processos que tratem sobre a matéria.

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