A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

05/07/2013 14:11

Bernal tem risco duplo de improbidade se descumprir prazo que vence hoje

Jéssica Benitez
Prefeito pode responder por improbidade administrativa se não efetuar pagamento integral de servidores (Foto: Marcos Ermínio)Prefeito pode responder por improbidade administrativa se não efetuar pagamento integral de servidores (Foto: Marcos Ermínio)

Hoje vencem dois prazos relacionados a compromissos feitos pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sendo que o descumprimento de ambos pode acarretar improbidade administrativa. Por ser o 5° dia útil, o progressista tem até às 16h desta sexta-feira para depositar em conta os reajustes salariais garantidos pelas quatro emendas incluídas no projeto de Lei do Executivo 04/2013.

No mês passado, Bernal justificou o não pagamento integral do que foi reajustado dizendo que a folha de pagamento fica pronta todo dia 20, sendo que foram promulgadas no dia 28 de maio, deixando o “sem tempo hábil para pagar em junho”. Além disso, segundo a lei, o prefeito tinha até o 5° dia útil do mês subsequente para cumprir os pagamentos, ou seja, hoje.

As emendas garantem a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Leia todos os servidores municipais. Outra, equipara os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.

A terceira, garante plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, adicional de insalubridade a todos os servidores da área da saúde em Campo Grande. Bernal tentou vetar todas, mas a Câmara Municipal derrubou os vetos com unanimidade de votos.

Caso o chefe do Executivo descumpra a lei, ele poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa, conforme adiantou o presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, vereador Elizeu Dionízio (PSL). “Vamos esperar até o final do dia. Caso realmente não haja cumprimento de uma lei que está em vigência, vou reunir os integrantes da comissão para tomar as devidas providências”, disse.

O parlamentar lembrou, ainda, que hoje às 17h termina o prazo para o prefeito entregar à comissão os 83 requerimentos feitos pelos vereadores e que estavam sem resposta até a semana passada. Este fato também pode enquadrar Bernal em improbidade administrativa.

Servidores vão a justiça caso Bernal não pague reajuste integral
O presidente do Sisem (Sindicato dos servidores e funcionários municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa revelou a equipe do Campo Grande News, que ...
Prefeito pode ser punido caso não pague integralmente salário dia 1º
Caso não cumpra a Lei 04/2013, que trata do rejuste salarial dos servidores municipais, juntamente com as emendas adicionais anexadas no texto, o pre...


É difícil ser pior que o Prefeito Bernal, mais a câmara ta conseguindo isso, também só falam, assim como o prefeito, também só ameaçam, assim como o prefeito, não tomam providencias nenhuma, assim como o prefeito, enfim vocês são umas corjas iguais ao prefeito, gente vamos as ruas contra esse bando de salafrarios, sem vergonha mentirosos, aproveitadores, etc.......afinal adjetivo pra esse bando não falta, o povo tem que fazer de tudo pra retirar todos dos cargos.
 
lurdes gimenes em 05/07/2013 21:43:23
traidor do povo. Gente nunca mais votem nesse tirano. Eu votei e me arrependi amargamente, fui enganado , como a maioria das pessoas, deveria ter escutado a voz da minha razão, mas nao o fiz e agora todos pagam, por isso peco desculpas ao povo,,,Nunca mias votem nesse sujeito, nem em nenhum apoiado por ele, seja vereador deputado, presidente de bairro, nao vote em apoiados por Bernal, pois fazem parte da mesma quadrilha de enganadores do povo. Vide o próprio prefeito e seus dois vereadores eleitos com seu apoio.
 
JOSE ALDO em 05/07/2013 18:50:03
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions