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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

29/05/2013 13:12

Prefeito pode ser punido caso não pague integralmente salário dia 1º

Jéssica Benitez

Caso não cumpra a Lei 04/2013, que trata do rejuste salarial dos servidores municipais, juntamente com as emendas adicionais anexadas no texto, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), será punido a pedido da Câmara Municipal da Capital. Por meio de nota oficial, o progressista disse que a folha de pagamento de junho está pronta e não inclui os reajustes firmados nas emendas, somente o aumento garantido pelo projeto do Executivo.

“A equipe técnica da prefeitura estudou as emendas propostas pela Câmara e considerou que as mesmas impactariam negativamente nas finanças do município e por isso recomendou que as mesmas fossem vetadas. O reajuste proposto levou em conta o impacto econômico sobre as finanças do município e as necessidades dos servidores e já está incorporado ao salário a ser pago no dia 1º de junho”, informa a nota.

A atitude, porém, pode acarretar consequências ao chefe do Executivo. O vereador Elizeu Dionizio (PSL) adiantou que se a postura de Bernal permanecer, ele tomará providências cabíveis para garantir o pagamento total dos funcionários. “Vou esperar e se ele não cumprir a Lei, irei ao Ministério Público e Tribunal de Contas para denunciar o que está ocorrendo”.

O parlamentar também buscará o congelamento do valor referente à folha de pagamento completa, incluindo as quatro emendas vetadas pelo progressista. O intuito é preservar o dinheiro que deve ser pago aos trabalhadores. Ex-presidente da Casa de Leis, Paulo Siufi (PMDB) fez uso da tribuna durante sessão de hoje para externar avaliação sobre o posicionamento do gestor.

O peemedebista questionou a nota oficial redigida pelo prefeito, alegando que a folha de pagamento dos servidores estava pronta antes mesmo da votação para análise dos vetos. “Estava tudo pronto antes mesmo de votarmos. Isso é deixar as pessoas em 1° lugar? Ele vai ferir o Legislativo. Quer impor ditadura, imperialismo, ir contra quem o elegeu”, esbravejou.

Siufi fez questão de ressaltar que Bernal insiste em atacar uma Casa da qual já pertenceu e colocou em xeque o desempenho parlamentar de Bernal enquanto vereador. “Aqui não tem suor dele porque não fez nada quando foi vereador. Isso é sinal de desequilíbrio. Não é coisa de administrador público e podemos impetrar judicialmente este pagamento”, resumiu.

No embalo das palavras do companheiro de partido, Carla Stephanini (PMDB), classificou a atuação do prefeito como insuficiente. Ela defende que até dezembro do ano passado Campo Grande caminhava a passos largos, mas desde janeiro de 2013 a Capital está retrocedendo. “Ele já passou pela Assembleia Legislativa e também por esta Casa, mas atuação parlamentar dele foi pífia, isso não sou eu que digo e sim estatísticas institucionais”, afirmou.

A base aliada do chefe do Executivo não sabe responder se realmente não será executado o pagamento conforme determina a Lei. O líder, Marcos Alex (PT), argumentou que a decisão de pagar ou não é do Executivo. Luiza Ribeiro (MD) tomou o mesmo posicionamento.

Veto - Bernal não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Ele também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.

O prefeito vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que seja assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.

 

Bernal veta emendas ao projeto de reajuste salarial dos servidores
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OLHA O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE:
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SUBSEÇÃO III - DAS LEIS
Art. 37 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta lei.
Parágrafo Único - São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que:
I - fixem ou modifiquem o efetivo da Guarda Municipal;
II - disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração;
b) servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
c) criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública municipal.
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Luciano Correia em 30/05/2013 13:01:25
concordo com vc carlos henrique! é isso mesmo, o prefeito ainda me veta esse beneficio para os servidores, daqui a pouco ninguem vai conseguir defende-lo, cada dia despenca mais a popularidade do prefeito tanto na camara, quanto seus funcionarios quanto a população, a tava esquecendo dos fornecedores tambem hehe
 
samuel vosni em 30/05/2013 02:37:05
Em obediência aos princípios do processo legislativo, o Prefeito Municipal resta proibido de "pagar somente o aumento garantido pelo projeto do Executivo", conforme consta na matéria jornalística. Rejeitado o veto, as emendas são promulgadas pelo Presidente do Legislativo, restaurando definitivamente o texto vetado e incorporando-o ao corpo da Lei que fora sancionada e publicada com vetos.Não cumprir a norma em toda sua extensão é uma ilegalidade, incorrendo o agente público, em crime de responsabilidade.Nesse contexto, o crime ocorre no instante em que acontece o fato gerador, materializado, no caso em espécie, no momento do pagamento dos salários sem a inclusão dos benefícios remuneratórios oriundos das supracitadas emendas, restabelecidas com a rejeição dos vetos.Este é o regramento.
 
oscar mendes - Tesoureiro Geral do SISEM em 29/05/2013 22:16:42
devemos observar que são inúmeras as reclamações sobre o nosso prefeito mas que também as providencias estão sento tomadas e que se a alguma irregularidade vier a surgir temos pessoas competente para lidar com o assunto
 
arnaldo cezar f dutra em 29/05/2013 22:11:19
Bernal eu votei em vc, mas se eu imaginasse que vc é mal pagador, eu teria votado em uma pessoa.
antes de vc ser prefeito, me falaram isso mas eu não acreditei.
 
Josemar Alves Vieira em 29/05/2013 20:52:35
Caro Carlos Henrique, faço suas as minhas palavras, pois concordo pelo simples motivo de presenciar a atitude do tal Bernal, em uma das minhas passadas por lá me decepcionei tanto, que me dá orticária só em ouvir falar no nome dele, e se ele fizer uma passeata como mencionou o Caro Pedro Correa, eu também estarei lá para vaiar aquele que se dizia ser Prefeito para o POVO, é absurdo como ainda existem gentes que estão com VENDAS no olhos
 
sonia de fatima em 29/05/2013 19:18:33
o legislativo esta certo, votou as emendas, que é de seu direito.o prefeito não quer cumprir as emendas de pirraça.é prerrogativa da camara legislar e as emendas são atos legislativos, os vereadores não erraram.mas a população há de convir que dar 15% para os médicos e apenas 7,5% para os outros é muita sacanagem.os outros servidores trabalham tanto ou mais que um médico.e campo grande tem dinheiro para pagar este aumento.o problema é que este prefeitinho inútil quer fazer tudo da forma dele, como se apenas ele existisse no mundo.é um covarde, pirracento,autoritário,trata a todos na prefeitura a ferro e fogo, humilha os funcionários.vão trabalhar na prefeitura por um único dia e vejam como ele realmente é.na frente da mídia e do povão é todo sorrisos, saiu dali a coisa muda.e como muda.
 
Carlos Henrique em 29/05/2013 16:30:39
Dr Siufi!!
Até simpatizava contigo e com teu programa de TV, mas, vejo que o Sr não é digno de minha simpatia nem do VOTO de muitos. Acredito que o executivo está cumprindo a sua função. Se o Sr Prefeito Bernal convocar uma passeata para alguma atividade democrática contra alguns atos da CASA DE LEIS, eu irei com muita satisfação ou seja, Campo Grande IRÁ. Meu contato: prmestre@ig.com.br
 
Pedro R Correa em 29/05/2013 16:12:59
O bom é que os funcionários municipais entendem exatamente o que os vereadores estão pretendendo e consequentemente terá mudanças profundas na Câmara dos Vereadores nas próximas eleições. Se reelegerem somente uns 3 vereadores, será um milagre.
 
Renato Gonçalves em 29/05/2013 15:06:37
Legislativo não pode aumentar despesas. Competencia privativa do Executivo.
 
Junior Inacio em 29/05/2013 13:14:13
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