ACOMPANHE-NOS    
OUTUBRO, DOMINGO  25    CAMPO GRANDE 28º

Política

Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

Governo federal argumenta que decisão se deu por razões de interesse público

Por Agência Brasil | 17/06/2019 18:03
Bolsonaro alegou razões de interesse público e de violação ao processo legislativo ao vetar trecho de MP. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Bolsonaro alegou razões de interesse público e de violação ao processo legislativo ao vetar trecho de MP. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e de violação ao devido processo legislativo.

Os deputados incluíram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac).

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário