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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

06/03/2014 15:48

Câmara ainda não tem data para julgar Bernal e sessão começará do "zero"

Josemil Arruda e Zana Zaidan
Mario Cesar quer julgamento baseado na segurança jurídica (Foto: Cleber Gellio)Mario Cesar quer julgamento baseado na segurança jurídica (Foto: Cleber Gellio)

O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), fez mistério esta tarde, durante entrevista coletiva, sobre a data da retomada da sessão de julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP). Limitou-se a dizer que será marcada após a publicação da decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, provavelmente na próxima segunda-feira (10), e que será uma nova sessão, começando tudo do "zero".

Indagado sobre a data da sessão em que será retomado o julgamento, que pode resultar na cassação do prefeito Alcides Bernal, o presidente da Câmara respondeu: “Ainda não tem data de quando a sessão será retomada. A procuradoria jurídica da Câmara está analisando, porque queremos cumprir todos os prazos regimentais para que a sessão seja retomada com segurança jurídica, legitimidade e com prazo de defesa garantido”.

A indefinição da data da sessão pode ser proposital, como parte da estratégia para impedir que o prefeito e seus assessores façam mobilização para lotar a Câmara de adeptos para pressionar os vereadores. Manobra similar foi adotada no final do ano passado, só que com antecipação de uma data anteriormente divulgada. Inicialmente a primeira sessão de julgamento aconteceria no dia 30 de dezembro, mas foi antecipada para o dia 26.

Outro objetivo é surpreender o adversário político. Comandada pela oposição, a Câmara pode definir a data da sessão para o dia que menos interesse ao prefeito, minimizando a possibilidade de conquistar ou sedimentar adesões de vereadores a fim de evitar a cassação.

Mario Cesar também revelou que a sessão de julgamento não será continuidade da realizada no dia 26 de dezembro, já que esta foi encerrada por decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Batista da Costa Marques. “Vai começar do zero”, informou. Com isso, a sessão deve durar várias horas já que o relatório da Comissão Processante deve ser lido novamente desde o começo.

Segundo o presidente da Câmara, após a leitura do relatório da Comissão Processante, o prefeito Alcides Bernal vai ter duas horas para fazer sua defesa oral. Depois dele, os 29 vereadores terão, cada um, 15 minutos para justificar seu posicionamento antes de votar.

Recurso de Bernal - Questionado se existe a possibilidade de Bernal recorrer da decisão do STJ, o procurador jurídico da Câmara, Fernando Pinéis, informou que existem mecanismos legais para que ele derrube a liminar, mas demonstrou descrença que isso efetivamente aconteça. “Essa possibilidade está praticamente descartada porque acredito que a decisão do presidente do STJ não vai ser contestada pelo colegiado”, argumentou.

Quanto à guerra de liminares no Tribunal de Justiça do Estado, por enquanto a Câmara não tem intenção de mexer com elas, até mesmo em razão da suspensão determinada pelo STJ. O ex-presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse que o objetivo é concluir a sessão de julgamento do prefeito. “Então, já que tem decisão favorável do STJ, não vamos dar continuidade no Tribunal de Justiça”, declarou.

A decisão do STJ chegou hoje à Câmara através de telegrama. Liminarmente, foi determinada a suspensão de todas as ações que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre a sessão de julgamento de Bernal pela Câmara de Campo Grande.

Errata - Ao contrário do divulgado em matéria anterior do Campo Grande News, a decisão pela retomada do processo de cassação é do ministro Félix Fischer, presidente do STJ. A informação errada indicava que a decisão era do ministro Luiz Fux, que é do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria já foi corrigida.




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