Câmara analisa nesta semana três vetos do Executivo
A Câmara Municipal de Campo Grande analisa, a partir desta terça-feira (27), três vetos totais aos projetos que estabelecem limite de faltas a alunos dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil), o uso de cadeirinha para crianças no transporte escolar e regulamentam o uso de banheiros públicos na Capital.
O primeiro veto deve ser analisado hoje e diz respeito ao projeto de lei nº 7.623/2014, que prevê perda da matrícula em Ceinfs das crianças que excederem 15 faltas consecutivas. A proposta é de autoria da licenciada Juliana Zorzo (PSC) e os vereadores Otávio Trad (PT do B), Flávio César (PT do B) e Vanderlei Cabeludo (PMDB).
Na quinta-feira (29), os vereadores analisam mais dois vetos do Executivo. O projeto de lei nº 7.579/13, de autoria da licenciada Juliana Zorzo (PSC) e Vanderlei Cabeludo (PMDB), tornava obrigatório o uso de bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação no transporte escolar de crianças na Capital.
Também de Zorzo, foi vetado o projeto de lei 7.642/14 que regulamentava o uso de banheiros de acesso público. Na proposta, ficava obrigatória a instalação de banheiros em espaços públicos como parques com área superior a 2 mil m², espaços públicos com academias ao ar livre e pólos de grande concentração de pessoas. A licença de construção de novos empreendimentos também seria condicionada ao acesso de sanitários.
