Câmara antecipa devolução de R$ 9 milhões do duodécimo para apoiar tapa-buraco
Dinheiro não poderia prosseguir no caixa do Legislativo quando vencido o exercício de 2025
O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, informou esta manhã que a Casa decidiu antecipar a devolução de receitas do duodécimo, que ocorreria ao final do ano, e repassou à Prefeitura R$ 9 milhões para ajudar nas despesas de operação tapa-buracos. Ele lembrou que surgiu a iniciativa após reunião, na Câmara, com o titular da Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), Marcelo Miglioli, após chuvas fortes intensificarem danos na pavimentação da cidade na metade do mês.
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A Câmara de Vereadores de Campo Grande, sob a presidência de Epaminondas Neto, decidiu antecipar a devolução de R$ 9 milhões do duodécimo à Prefeitura para auxiliar nas operações de tapa-buracos, após danos causados por chuvas intensas. A medida foi resultado de uma articulação entre os parlamentares e visa melhorar a condição das ruas da cidade. O repasse, que ocorre antes do previsto, permitirá a retomada de serviços de reparo e o pagamento de dívidas com empreiteiras. A Câmara, que recebe R$ 128 milhões anualmente em duodécimo, reconhece que a má condição das vias é um problema coletivo, não restrito à Prefeitura. Além disso, a Prefeitura anunciou um investimento de R$ 544 milhões em obras de pavimentação em 33 bairros, financiado pela Caixa Econômica Federal.
Conforme o presidente, seriam receitas específicas que não poderiam prosseguir no caixa do Legislativo quando vencido o exercício de 2025, devendo retornar ao cofre do município. Não detalhou como se chegou à soma, apontando que a antecipação foi “fruto de uma articulação” e não tinha relação com o enxugamento de custeio anunciado no mês passado. “Até porque R$ 9 milhões seria muito difícil economizar”, argumentou.
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Para este ano, a Câmara tem previsão de receber R$ 128 milhões a título de duodécimo. Como o Legislativo não produz receita própria, ele recebe repasses mensais do Executivo, proporcionais à arrecadação. Ao mencionar a articulação dos parlamentares, Papy citou especificamente o ex-presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Ele disse que o Legislativo se empenhou em apoiar porque a má condição das ruas da cidade, com o surgimento de buracos, era um problema de todos, não somente da Prefeitura. Com o repasse antecipado, foi possível retomar serviços de reparos e pagar valores que estavam atrasados com empreiteiras.
Há cerca de duas semanas, após um temporal acentuar os estragos nas ruas, a Prefeitura anunciou ações emergenciais para reparar o pavimento e informou, ainda, que contaria com R$ 544 milhões para obras de pavimentação em 33 bairros, fruto de financiamento da Caixa Econômica Federal.
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