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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/05/2015 23:59

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Eduardo Piovesan - Portal Câmara
Plenário aprovou o tema com amplo apoio dos partidos. (Foto: Laycer Tomaz/Câmara)Plenário aprovou o tema com amplo apoio dos partidos. (Foto: Laycer Tomaz/Câmara)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.



a cabo com farra em Campo Grande 16 anos de PMDB ,agora traz a calamidade publica,toda a vez qque troca de partido fica esse jogo de empurra empurra.
 
joao carlos de oliveira em 28/05/2015 07:11:47
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