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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

25/06/2008 13:55

Câmara aprova projeto para agilizar pedidos de prisão

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira mudanças no Código Penal para agilizar o cumprimento dos pedidos de prisão. Conforme o portal de notícias G1, os mandados de prisão expedidos por um juiz poderão ser cumpridos em qualquer Estado sem autorização prévia do juiz da comarca em que o suspeito estiver. O projeto segue para o Senado.

O projeto evita que suspeitos tenham a fuga facilitada pela burocracia. Atualmente, quando o juiz emite um mandado de prisão e o suspeito encontra-se em outro Estado, é preciso autorização do juiz da comarca onde o acusado está para a prisão.

Para orientar a polícia, será criado um cadastro nacional dos mandados, que será realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 

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