Câmara conclui votação da reforma do Imposto de Renda; entenda o que muda
Texto vai ao Senado; se for sancionado, novas regras passam a valer em 2022
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (2) a votação do projeto que altera regras do IR (Imposto de Renda). A matéria foi enviada pelo governo em junho deste ano.
Por 319 votos favoráveis à redução, 140 contrários e duas abstenções, os deputados federais decidiram reduzir de 20% para 15% a alíquota do IR retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
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Da bancada de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Loester Trutis (PSL), Luiz Ovando (PSL) e Rose Modesto (PSDB) votaram a favor. Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) se manifestaram contra.
O texto diz ainda que nos fundos de investimento em ações ficam de fora da cobrança da alíquota sobre lucros e dividendos. Este foi o único destaque aprovado nesta quinta-feira.
Texto-base – A Câmara aprovou o texto-base ontem, quarta-feira (1º). Para pessoas físicas, a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%.
Veja como ficaria a tabela:
- Faixa 1 - até R$ 2.500: isento;
- Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
- Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
- Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
- Faixa 5 - Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.
Foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60. O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado na outra casa ele vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, as novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.
*(Com informações do UOL, Agência Brasil e Agência Câmara)
