Senado derruba MP do governo que alteraria legislação trabalhista

Por 47 votos a 27, o plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1°), a MP 1045, defendida pelo governo federal, e que promovia uma série de alterações na legislação trabalhista. Editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no final de abril, o texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto.

De Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSL) foram favoráveis e apenas Simone Tebet (MDB) votou contra o projeto.

Com o arquivamento da proposta, foram impedidas uma série de alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que incluíam restrições ao acesso à Justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas e a redução de salário e jornada com percentuais diferentes por acordo coletivo, dentre outras medidas.

Inicialmente, a MP tratava apenas da renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores por conta da pandemia. Na Câmara, no entanto, foram inseridos 69 artigos, para além dos 25 iniciais.