Câmara debate hoje regra que proíbe salão de beleza com residência
A Câmara Municipal de Campo Grande debate em audiência pública, nesta segunda-feira (1º), resolução da vigilância sanitária que proíbe o funcionamento de salões de beleza anexos à residências. O evento ocorre, a partir das 9h, no Plenário Edroim Reverdito.
Conforme a resolução nº 196, publicada em outubro pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), “os serviços de estética e embelezamento deverão ser independentes de residência e não servir de passagem para outro local”. Dessa forma, o regulamento é aplicável a atividades de cabeleireiro, barbearia, depilação (exceto depilação a laser), manicure e pedicure, podologia, serviços estéticos faciais, corporais e terapias capilares, e outras atividades similares.
Dentre as normas técnicas estão a necessidade de instalações prediais de proteção e combate a incêndio, telefonia, acessibilidade, fiação embutida e dotada de indicação de voltagem e quadro de força devidamente identificado com acesso desobstruído, além de disponibilidade de água potável e copos descartáveis, coletor para lixo com saco plástico e cadeiras ou similares em número suficiente para atender demanda diária.
Em relação as instalações sanitárias, estas deverão ter piso e paredes de material liso, resistente, antiderrapante e de fácil higienização, sendo ainda dispostas pia lavatório com suporte para toalha de papel e dispensador de sabonete líquido, vaso sanitário dotado de assento com tampa, recipiente coletor de lixo com saco plástico, tampa e acionamento não manual. Quando albergadas em shopping ou centros comerciais, as instalações sanitárias destinadas ao público poderão ser as coletivas do local. As mesmas regras se aplicam ao espaço reservados aos funcionários com armário para guarda de pertences.
Ainda de acordo com a resolução, o prazo para regularização dos estabelecimentos é de dois anos e para sanar as dúvidas do segmento a audiência pública foi solicitada pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.
