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Política

Câmara encomenda estudo a ex-vereador sobre verticalização de bairros

O escritório de advocacia de Marcelo Bluma fará estudo e as informações serão usadas durante a revisão de lei

Por Caroline Maldonado | 09/10/2023 16:15
Prédios em região residencial de Campo Grande (Foto: Marcos Maluf)
Prédios em região residencial de Campo Grande (Foto: Marcos Maluf)

Questionados por moradores de bairros cada vez mais ocupados por prédios dentro da chamada verticalização da cidade, os vereadores já fizeram até audiência para discutir o tema e agora a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Campo Grande contratou uma consultoria para fazer estudos sobre o assunto.

Os parlamentares querem usar as informações para opinar na revisão da lei de ocupação do solo, projeto que deve ser apresentado pela prefeitura, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

O escritório Moura Bluma Sociedade Individual de Advocacia vai receber R$ 14 mil pelo trabalho. A empresa é do ex-vereador Marcelo de Moura Bluma, que foi candidato a prefeito nas eleições de 2020 e tem participado ativamente das discussões sobre o tema na Câmara. Ele inclusive representa moradores do bairro onde mora que demostram preocupação com as consequências da verticalização.

A norma envolvendo a questão foi revista em 2017, quando passou a ser permitida a construção dos edifícios altos nos bairros, que antes tinham apenas imóveis de poucos andares, segundo o presidente da comissão, vereador André Luís Soares, o “Prof. André” (Rede).

O parlamentar está preocupado com a possibilidade de a lei caducar se não for revista ainda neste ano, pois o prazo é 2024, que é ano eleitoral, ou seja, período em que não pode ocorrer esse tipo de mudança em lei.

“Estamos revendo o plano de ocupação de solo. É obrigatório revisar até o ano que vem e quem faz é o Executivo, mas no ano que vem, por determinação legal, não pode haver nenhuma alteração nesse plano por ser período eletivo. Então, tem que ser este ano. Estamos preocupados porque a Planurb até agora não sinalizou a revisão da lei que tem um prazo máximo até o ano que vem. Se não for revista até o ano que vem, teoricamente a lei caduca e Campo Grande fica sem uma lei”, afirma o vereador.

A ideia do parlamentar é gerar um relatório da Comissão de Mobilidade Urbana sobre como tem que ser conduzida a discussão sobre a ocupação do solo. Ele explica que a empresa está fazendo a consultoria, levantando dados estratégicos para rever o planejamento urbano.

“A gente não concorda com a decisão da Planurb, que fez dentro da lei, fez audiências públicas, mas como é um tema muito específico, os cidadãos não tomaram parte, pois não sabiam o que estava acontecendo”, comenta André. A reportagem aguarda resposta da Planurb sobre a revisão da lei de ocupação do solo.

Audiência pública - Em junho deste ano, o assunto foi debatido na Câmara Municipal depois que moradores do bairro Chácara Cachoeira procuraram os vereadores.

Participaram da audiência moradores, representantes da prefeitura, dos setores da construção e habitação, além de especialistas na área. Com mais de três horas, a discussão deixou evidente que a legislação permite os empreendimentos em qualquer área da cidade e foi amplamente debatida em anos anteriores. Ainda assim, os moradores informaram que pretendiam insistir na revisão do plano e estudavam levar a questão à Justiça.

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