A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

15/07/2013 15:08

Câmara já economizou R$ 7 milhões para pagar desapropriação do prédio

Zemil Rocha e Jéssica Benitez
Procurador Santini entende que prédio já sofreu desapropriação indireta desde 1995 (Foto: Arquivo)Procurador Santini entende que prédio já sofreu "desapropriação indireta" desde 1995 (Foto: Arquivo)

O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), garante que a Câmara já economizou o valor necessário para desapropriação do prédio, ocupado pelos vereadores na Avenida Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park, atual sede do Legislativo, alugado da construtora Haddad Engenheiros Associados. “A Câmara já economizou R$ 7 milhões”, informou ele.

Esse dinheiro seria suficiente para pagar o valor venal do imóvel da Haddad Engenheiros Associados, ocupado hoje pela Câmara, de R$ 6,7 milhões. O valor venal é utilizado para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Haddad, porém, não concorda com esse preço, garantindo que hoje o imóvel vale R$ 16 milhões.

Além disso, a locadora está sem receber o valor dos alugueis há vários anos e cobra uma dívida de R$ 11 milhões. O elevado valor do passivo decorre do aluguel de R$ 35 mil desde 1º de janeiro de 1999, que deixou de ser pago integralmente em 2007, quando expirou o contrato Câmara e do pagamento parcial de R$ 11 mil por mês com base em liminar judicial, depois derrubada na sentença de mérito. Hoje, a empresa locadora diz que o aluguel, que não é pago há seis anos devido à falta de contrato, é de R$ 100 mil por mês.

O presidente da Câmara considera que a cobrança dos aluguéis não impede a desapropriação. “Poderíamos firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e aí na minha gestão e do próximo presidente da Câmara seria possível economizar o conseguir pagar também os aluguéis atrasados”, afirmou Mario Cesar.

Para Mario Cesar, o prefeito Alcides Bernal tem se mostrado mais flexível e poderá acatar a idéia da Câmara de promover a desapropriação para que os vereadores fiquem no atual prédio. Aliás, no Recurso Especial contra a ordem de desejo, que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o procurador geral do município, Luiz Carlos Santini, alega que a desapropriação já aconteceu, na prática.

“A alegação do Recurso especial é que, como não houve renovação de contrato, quando o poder público utiliza imóvel particular como seu acontece desapropriação indireta. O imóvel já pertence à municipalidade desde 2005 e agora só caberia indenização”, argumenta Santini. “Não teve renovação e só entraram com ação de despejo em 2010, cinco anos depois”, acrescentou.

Há, porém, uma ordem judicial em vigor para desocupação do prédio devido à falta de pagamento dos aluguéis e o prazo termina em outubro de 2013.

Embora não descarte uma solução provisória para sede da Câmara, Bernal vem defendendo, porém, a construção de um Parque dos Poderes Municipal, com sedes para o Executivo e o Legislativo. Quatro opções estão sendo consideradas, a ampliação do atual Paço Municipal, com a utilização dos estacionamentos ou imóveis próximos; uma área próxima do Aeroporto Internacional de Campo Grande; outra perto da Praça do Papa; e uma na região onde ficava o antigo Cetremi, no Parque dos Poderes do Estado.

Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...


Economizou 7 milhões em 7 meses, hum... e pq não pagou o aluguel em dia ??? Isso sim é um crime contra a economia popular, quando a casa de leis de um município não cumpre seu compromisso com o locador do imóvel... Deveriam ser despejados, quero ver se eu inventar de deixar de pagar meu aluguel, ou o financiamento do meu carro...
 
Janaê Pereira em 16/07/2013 08:41:24
o bom de ver quando se fala em dinheiro público, é que só existe as cifras dos "milhões", isso é curioso, porque quando é de particular para particular as cifras são bem menores, porque será?????? é fácil quando quem paga a conta é sempre o cidadão enganado
 
Victoria Almeida em 15/07/2013 21:07:57
PORQUE OS VEREADORES NÃO OCUPAM A ESCOLA QUE ESTA LOCALIZADA NA 25 DE DEZEMBRO COM AV AFONSO PENA, TEM SALAS A VONTADE E É SÓ ATRAVESSAR A AV ESTÃO NA PREFEITURA, PORQUE ELES TEM É QUE TRABALHAR AGORA PARA PASSEIO TEM OUTROS LUGARES NA HORA DE FOLGA, E SE NÃO ACEITAREM O QUE O POVO QUER NÃO TEM REELEIÇÃO, CHEGA DE CONVERSA FIADA O POVO NÃO É MAIS ANARFA.
 
Luiz Carlos Santos Messias em 15/07/2013 19:07:46
Quero ver o vereador vender a propria casa pelo valor venal.
E essa conversa de que economizaram, expliquem da onde vem este dinheiro!
 
João Carlos em 15/07/2013 18:59:47
não existe essa de valor venal, o valor de mercado sempre é no minimo 1/3 maior do que o venal, os vereadores são espertinhos né? Vamos comprar as casas deles pelo valor venal que vem no iptu, quero ver quem vai vender...
 
moacir cafaro em 15/07/2013 16:16:04
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions