Câmara Municipal aprova 17 projetos na última sessão do ano
Propostas aprovadas foram na área de saúde, educação, segurança e ajuste fiscal
Os vereadores aprovaram 17 projetos na última sessão do ano, na Câmara Municipal de Campo Grande. Foram propostas voltadas para saúde, educação, segurança e mudança na tributação de impostos na Capital.
A sessão foi marcada por despedidas dos vereadores que não foram reeleitos e vão começar outra atividade profissional em 2021. Também se destacou o discurso do presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB), que anunciou sua saída da disputa pelo comando da Câmara, o que abre espaço para vitória de Carlão (PSB).
Entre os projetos aprovados estava a mudança da tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre bancos e cartões de crédito, que agora os valores arrecadados nestas operações serão partilhados entre a cidade de origem (sede do banco) e onde se gastou os recursos (destino). Esta alteração vai aumentar a arrecadação da cidade a partir de 2021.
Outro projeto tratou do plano de cargos e carreiras dos profissionais de saúde, apontando qual o quadro de funcionários para cada especialidade, assim quantos foram contratos ao longo do ano. Ainda no setor, foi aprovada a divulgação dos contratos que a prefeitura fez durante a pandemia do coronavírus.
Também foi aprovado as regras para o repasse de medicamentos homeopáticos em centros de especialidades médicas da Capital, para repasse à população. No pacote ainda consta o reconhecimento da pessoa com “visão monocular” para inclusão em políticas públicas municipais.
Transporte escolar – Os vereadores revogaram a Lei da Primeira Infância, a pedido do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, assim como aprovaram a ampliação do uso de veículos do transporte escolar, que seria de 15 anos para até oito passageiros e 20 anos até 20 passageiros, como kombis e vans.
Teve aval a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando ou revendendo produtos de furtos e roubos e a instalação de dispositivos hidráulicos, para eliminar ar de tubulações condutoras de água na Capital.
Fogos – Aprovado o programa “Valorização da Vida” nas escolas municipais, e mudança na lei para restringir ainda mais a queima de fogos perto de porta, janela ou terrações das edificações, assim como manter distância de 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, entre outros estabelecimentos.
