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Campo Grande, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018

30/01/2013 12:45

Câmara pedirá explicações a Bernal sobre crédito suplementar de R$ 17,6 milhões

Carlos Martins
Presidente do Legislativo, Mário César, vai se reunir à tarde com o líder do prefeito na Câmara(Foto: Luciano Muta)Presidente do Legislativo, Mário César, vai se reunir à tarde com o líder do prefeito na Câmara(Foto: Luciano Muta)

A Câmara Municipal de Campo Grande vai formalizar amanhã, por meio de um ofício ao secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderlei Ben Hur da Silva, pedido de explicações sobre a abertura de crédito suplementar feita no valor de R$ 17,666 milhões no Orçamento Municipal. A verba será usada para a previdência (obrigação patronal) dos servidores públicos. O Decreto nº 12.099, assinado pelo prefeito Alcides Bernal e o secretário Ben Hur, foi publicado originalmente no Diário Oficial do Município de nº 3.690 no dia 24 de janeiro e republicado no Diário nº 3.692 de 28.01.13 por “constar incorreções no original”. O presidente do Legislativo, vereador Mário César (PMDB), disse que tratará politicamente a questão, tanto é que marcou para a tarde desta quarta-feira uma reunião com o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Alex (PT), para que atue como uma ponte entre o Executivo e o Legislativo.

Os valores foram repassados para 23 órgãos da administração municipal. A Secretaria Municipal de Educação recebeu a maior parte do repasse no valor de R$ 7,3 milhões. Em seguida aparecem o Fundo Municipal de Saúde com R$ 6,324 milhões; a Secretaria de Governo com R$ 678 mil; e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) com R$ 570 mil.

Segundo o presidente da Câmara, para que a suplementação de crédito fosse aberta, teria que ter a autorização da câmara já que os recursos foram remanejados. “Eles entenderam que não precisava, mas no próprio decreto o prefeito cita a Lei 5.118 [de 26.12.12] que diz que é atribuição da Câmara a autorização para remanejamento de recursos”, disse o presidente. Ao citar o artigo 5º da Lei 5.118 para justificar o decreto, Bernal não citou o inciso II que diz que os remanejamentos podem ser feitos “mediante autorização legislativa da Câmara Municipal”. O prefeito citou o inciso I que permite a suplementação orçamentária de 5% do orçamento sem a autorização da Câmara e o inciso III que diz que o chefe do Executivo está autorizado a “incluir elemento de despesa, por fonte de recurso, no respectivo projeto/atividade já aprovado, sem alteração do objetivo previsto, remanejando os créditos da própria unidade orçamentária”.

“A suplementação limitada a 5%, feita sem autorização da Câmara, refere-se a excesso de arrecadação, o que não se aplica ao caso”, observou o presidente da Câmara. Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram emenda ao orçamento que reduz de 30% para 5% a suplementação, sem que haja a necessidade de aprovação por parte do Legislativo. A suplementação que exceder aos 5% do orçamento (estimado em R$ 2,7 bilhões para 2013) deve ser aprovada pela Câmara. Bernal tem reclamado que a medida reduz sua autonomia. A suplementação autorizada, no valor de R$ 135 milhões, ocorre nos casos de excesso de arrecadação.

Por ocasião da publicação do decreto, o secretário Wanderley Ben Hur argumentou que a abertura de crédito suplementar é para dar mais transparência à movimentação financeira da prefeitura. Para justificar a suplementação, ele disse que o valor referente ao pagamento de pessoal não está previsto na receita corrente líquido do município porque corresponde a uma nova despesa.

Segundo o secretário, o procedimento foi de “ordem técnica-contábil” e não tem ligação com a situação de aproximadamente 450 servidores que tiveram corte de gratificações e reclamaram da redução.



A cidade ficou quase vinte anos sem funcionar direito e agora vem gente sem noção criticar.
Em relação ao Decreto, o vereador Mario César disse que deveria passar pela Camara, entendo que não, pois há 5% do orçamento com crédito suplementar autorizado pela Câmara e que pode ser transferido, sem autorização, pura interpretação de texto e pronto. Se estão chorando, recorram ao Judiciário e pronto, lá se resolve.
Tem gente que posta dizendo que é falcatrua engraçado, pois o antigo prefeito fazia isto todos os meses, tem até programa que comprou pra SESAU em 2007 e que não rodou até agora, investimento que foi para o ralo, valor de R$ 7.000.000,00 é só ver no Diogrande e conferir.
 
Roberto Domingos em 30/01/2013 22:24:49
já esta aparecendo as falcatruas do BERNAL, e esperem pra verem mais coisas feia.
 
ely monteiro em 30/01/2013 18:38:19
Vamos entregrar nas mãos de Deus....
 
Anderson oliveira em 30/01/2013 17:10:59
Anna isto é só o começo da calamidade que teremos que suportar. Nada flui sem planejamento, equipe que entenda da realidade, brigas, medição de poder, comunicação linear entre secretários, nomeações de gente que entende de fato do problema e não nomeações de parentes e acordos políticos, entre outras atitudes trágicas que estamos vivenciando na PMCG.
 
MARCIA SILVA em 30/01/2013 15:19:04
Parabens Vereador Mario Cesar, por suas colocações, agora a Camara de Vereadores ficalizara o Executivo Municipal.
 
Katia Pereira em 30/01/2013 13:21:54
Gente eu não sei o que está acontecendo a cidade está parada! Hoje precisando para uma pessoa da familia liguei no CAPS sem previsão de voltar ao normal, o Cras do Aero Rancho idem, no CCI só depois de 18 de fevereiro SEMED ninguém sabe ninguém viu (isso porque o ano letivo está prestes a começar) os postos estão uma calamidade! O que está acontecendo com a cidade NUNCA vi uma transição de governo tão caótica em toda minha vida.
 
Anna Gonçalves em 30/01/2013 13:17:20
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