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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

16/06/2014 14:59

Câmara vai a plantonista do TJMS para evitar juiz que deu liminar a Bernal

Josemil Arruda
Juiz que já deu liminar para volta de Bernal pode tomar nova decisão em breve (Foto: arquivo)Juiz que já deu liminar para volta de Bernal pode tomar nova decisão em breve (Foto: arquivo)

A Câmara de Campo Grande ingressou hoje com mandado de segurança contra a decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), que deu poder ao juiz da 2ª Vara de Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital, David Gomes Filho, para decidir liminar em nova ação popular ajuizada por ex-assessores de Alcides Bernal (PP) a favor de que este volte ao cargo de prefeito. A ação já está pronta para despacho por parte do desembargador plantonista Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Sessão Cível do TJMS, que foi ex-procurador jurídico da prefeitura em gestões do PMDB.

No mandado de segurança, a Câmara pede a suspensão das ações populares nº 0813659-45.2014.8.12.0001 e 0813429-03.2014.8.12.0001, atualmente em trâmite na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, até final decisão do conflito de competência nº 1406939-16.2014.8.12.0000, proposto pelo próprio Legislativo municipal. Solicita ainda que a comunicação do juiz David Gomes Filho seja rápida, “a fim de evitar dano de difícil, senão impossível reparação”.

Para os vereadores, a autorização concedida por Maran para o o juiz David Gomes para decidir situações “urgentes” que surjam na ação popular, ajuizada pelo ex-secretário Odimar Marcon e mais duas pessoas, acaba sendo um “cheque em branco”, que pode nesta segunda-feira, no final do período do plantão, proferir decisão exatamente igual à do dia 15 de maio, que Bernal voltou ao poder por oito horas, orquestrando invasões ilegais por ex-secretários em várias secretarias municipais, provocando tumulto e danos.

Segundo a petição, esse entendimento do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos já está consolidado e demonstrado desde o final do ano de 2013, no “julgamento também teratológico, da ação improbidade contra o ex-prefeito cassado”.

A interpretação da Câmara de Campo Grande é a de que uma nova decisão do juiz David Gomes em ação popular, com mesma causa de pedir e pedido, representa “contorno indireto da decisão desse Tribunal que sustou a outra” liminar concedida por ele, na madrugada do dia 16 de maio, garantindo o retorno do prefeito Gilmar Olarte (PP).

“Ademais, a decisão da autoridade impetrada – ao não sustar o andamento de ambas as ações populares até o final do conflito – representa, por si só, uma temeridade, por expor a Capital do Estado de Mato Grosso do Sul a simples possibilidade de, outra vez, ser submetida à instabilidade jurídica, política, social e moral, tudo que houve no dia 15 de maio p.p., com seus efeitos deletério notórios”, sustenta a Câmara no mandado de segurança.

 

 



Seria um retrocesso enorme para Campo Grande se esse Bernal voltar.
 
Marcos Wild em 16/06/2014 21:04:17
Ficamos aflitos somente em pensar na possibilidade de algum Magistrado faltar-lhe o bom senso, a sensatez, e permitir a volta do Sr. Alcides Bernal ao Cargo de Prefeito desta Capital.Se isso acontecer e novamente houver danos com depredações ao patrimônio público e outros danos que possa ocorrer com tal medida jurídica, a sociedade deve cobrar os prejuízos do Magistrado que entender pela volta do Sr. Bernal ao cargo novamente. Os prejuízos que esse cidadão, mal preparado, trouxe para nossa cidade são irreparáveis. Ficar um ano e quatro meses e não conseguir nem montar seu secretariado é de deixar qualquer um lelé da cuca. A cidade já vem vislumbrando outra cara com a nova administração. Muitos projetos já foram retomados e estão em execução e não devem serem obstruídos novamente......Até.
 
JOÃO ALVES DE SOUZA em 16/06/2014 16:16:03
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