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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

02/05/2016 12:12

Câmara volta atrás e tenta revogar lei sobre personal trainer em academias

Proposta aprovada em dezembro passado permitia acesso de profissional sem a cobrança de taxa

Mayara Bueno

A Câmara Municipal de Campo Grande pretende revogar a lei que autoriza o acesso de profissionais de educação física em academias sem a cobrança de taxas. No começo do ano, a proposta foi promulgada pela casa de leis e causou repercussão negativa, principalmente de donos de academia que se sentiram prejudicados com a medida.

Segundo o texto, assinado pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), o objetivo é revogar a lei já que ela é “inconstitucional”, pois interfere na área de direito privado e ainda invade a competência da União de legislar sobre o assunto.

Donos de academias e profissionais de Educação Física se mobilizaram para derrubar a lei desde sua aprovação, no fim de 2015. Na prática, as empresas estão obrigadas a permitirem o livre acesso a qualquer personal trainer particular nos estabelecimentos, sem que seja cobrada taxa por isso. Se a lei for descumprida, por exemplo, a multa pode chegar a R$ 4 mil.

Membro da associação dos donos de academia, criada especificamente para discutir a lei, Ermitom Lopes relembrou o mandado de segurança que garantiu na Justiça a não aplicação da medida em pelo menos 15 academias de Campo Grande.

O ponto questionado é o mesmo apontado no projeto de revogação: a lei é inconstitucional, pois legisla sobre o comércio e fonte de renda de locais privados.

De autoria do vereador Eduardo Cury (SD), o projeto, segundo o próprio, era coibir a venda casada, prática, segundo ele, adotada pela maioria das academias da Capital. No entanto, na época dos questionamentos, o parlamentar não descartou o aprimoramento da legislação.

O vereador foi procurado pela reportagem do Campo Grande News. O parlamentar afirmou que várias capitais já adotaram tal isenção e que o aluno já paga a mensalidade para usar o equipamento e o profissional não está usando e sim ensinando a utilizar da forma correta. Ele promete apresentar um novo projeto em que adequa a legislação. Já o presidente da Câmara atendeu a ligação, mas disse que ainda não tem total conhecimento do projeto de revogação.

*Matéria foi editada para acréscimo de informação às 13h12.




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