Câmara vota no dia 8 projeto de área para Faculdade de Direito da UFMS
Cerca de 300 acadêmicos de Direito serão mobilizados para acompanhar votação da autorização para que Prefeitura doe área no Carandá Bosque
Depois do revés da primeira tentativa de assegurar área próxima à Assembleia Legislativa para construção da sede da Faculdade de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), as atenções agora se voltam ao projeto que será votado na Câmara Municipal no dia 8 de dezembro (próxima quinta-feira).
O projeto autoriza a Prefeitura a “desafetar e doar” à Fundação UFMS, área de 28,2 mil metros quadrados no bairro Carandá Bosque. De acordo com o documento, a UFMS têm dois anos para construir a Faculdade de Direito.
O projeto vai tramitar em regime de urgência, por isso a análise terá prazos menores nas comissões da Casa. A matéria recebeu hoje o parecer favorável do Procurador Jurídico da Câmara, André Puccinelli Júnior, e tem o aval do presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB).
Apesar do aval de Siufi, cerca de 300 acadêmicos de Direito serão mobilizados para comparecer à Câmara no dia 8 e pressionar os vereadores pela aprovação. O procurador Puccinelli Júnior analisa que os vereadores vão acatar aprovar a doação pelo alcance da medida e também pelo significado histórico da luta pela construção da sede da Faculdade (Fadir). A votação no dia 8 tem simbolismo - a data é comemorada como Dia da Justiça.
“Hoje o curso de Direito funciona em uma ala inadequada, onde não há auditório nem bancas de avaliação”, lembra, notando que hoje os 800 alunos do curso de Direito da UFMS, do qual é professor titular, enfrentam sérias dificuldades. Para chegar ao Núcleo de Práticas Jurídicas, que funciona como espécie de laboratório dos futuros bacharéis e operadores do Direito, os alunos têm que atravessar a Capital.
Segundo Puccinelli Jr., o interesse público existe porque atende “antigo anseio da comunidade acadêmica da UFMS, que vai permitir desencadear inúmeros projetos de relevante interesse social e beneficiando centenas de estudantes universitários, além de ofertar melhores condições de trabalho aos docentes”. Hoje a Faculdade de Direito da UFMS tem 15 professores titulares.
O procurador, na condição de professor da UFMS, se diz satisfeito pela possibilidade de contribuir com a entidade de ensino na qual leciona e lembra que essa conquista só foi alcançada com o auxílio de todos os professores, alunos e políticos que abraçaram a causa.
“Foi essencial o estímulo da professora Lídia Ribas, do governador André Puccinelli, do prefeito Nelsinho Trad, do presidente da Câmara Paulo Siufi e demais agentes políticos para consumar a doação”.
Entenda o caso - No ano de 2009, o governador André Puccinelli já havia formulado projeto de lei semelhante para doação à UFMS de um terreno contíguo à Assembléia Legislativa visando a construção da Fadir. Os deputados, no entanto, rejeitaram a proposta, alegando de que a nova construção violaria normas ambientais e de que o Parque dos Poderes só poderia abrigar órgãos pertencentes aos três poderes.
Com a rejeição da proposta pelos deputados, o governador costurou com o prefeito Nelsinho a possibilidade de repassar uma área municipal para abrigar a sede da Faculdade. Os docentes da UFMS, encabeçados pela professora Lídia Ribas também entraram em campo e conseguiram sensibilizar o prefeito Nelsinho Trad, que encaminhou a proposta à Câmara Municipal. Agora, com o parecer favorável de Puccinelli Junior, o projeto irá à votação.
O presidente da Câmara, Paulo Siufi, e todos os vereadores sensibilizaram-se com a causa e estão empenhados na aprovação da proposta do Executivo, que deve passar sem dificuldades. “A defesa da cultura e da educação pública de qualidade é a prioridade da Câmara Municipal”, diz Paulo Siufi, deixando claro ser favorável à doação do terreno para construção da Faculdade de Direito da UFMS.
