Câmaras de Vereadores têm pior índice de transparência no Estado

As Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul apresentam o menor índice de transparência nas contas públicas entre os órgãos avaliados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Levantamento da Corte de Contas revela que, nos 79 portais legislativos analisados, a média de informações claras e completas é de apenas 56,54%. A grande maioria das casas de leis está enquadrada nos níveis "intermediário" ou "básico", enquanto cinco municípios permanecem na etapa "inicial" de lisura.

Douradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Coronel Sapucaia e Maracaju são as cidades onde as Câmaras possuem os piores desempenhos. Nessas localidades, a presença de informações consideradas essenciais — aquelas cujo descumprimento pode impedir o recebimento de transferências voluntárias — está abaixo de 30%.

O acórdão, relatado pelo conselheiro Márcio Monteiro, detalha que apenas 11 das 79 Câmaras atingiram os níveis mais altos: 3 conquistaram o grau “Diamante” (Coxim, Brasilândia e Sonora), 6 o nível “Ouro” (Nova Andradina, Ivinhema, Três Lagoas, Alcinópolis, Sete Quedas e Deodápolis) e 2 o selo “Prata” (Selvíria e Laguna Carapã).

O restante do cenário legislativo divide-se entre 27 portais no grau "intermediário", 32 no "básico" e os 5 já citados no "inicial". "Se levarmos em consideração somente os itens essenciais, apenas 21 câmaras conseguiram atingir 100%, o que representa 26% dos legislativos municipais. E mais, 32 reduziram o percentual se compararmos aos números atingidos em 2024", destaca o documento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Apesar dos baixos índices em relação aos demais poderes, houve uma evolução média: o índice geral de transparência das Câmaras subiu de 47,39% em 2024 para os atuais 56,54%. Os dados também integram o Radar da Transparência Pública, mantido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Para o Tribunal, embora existam avanços, o cenário ainda exige rigor. "Há muito que se aprimorar no sentido de que sejam atendidos os níveis desejados de transparência por parte dos executivos e legislativos municipais e também os órgãos estaduais, com maior preocupação em relação aos itens essenciais e obrigatórios", pontua a Corte.

Municípios – No âmbito das prefeituras, o desempenho é superior. Campo Grande, Aparecida do Taboado e Eldorado atingiram o nível "Diamante", o que significa o cumprimento de mais de 95% dos itens essenciais. Já os municípios com selo "Ouro" são Santa Rita do Pardo, Ivinhema, Corumbá e Três Lagoas.

No entanto, o Tribunal alerta que apenas 24 prefeituras (30% do total) cumprem 100% dos itens essenciais, e 42 delas apresentaram queda no percentual de transparência em relação ao ano anterior.

Estado – Entre os órgãos estaduais, o Governo de Mato Grosso do Sul é o único a ostentar o selo "Diamante". A Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública estão no nível "Ouro".

A MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) obteve o grau "Prata", enquanto o Tribunal de Justiça atingiu o nível "Elevado". A Sanesul, avaliada pela primeira vez junto com a companhia de gás, ficou no nível "Intermediário".

Ao concluir o acórdão, o TCE-MS recomendou que os gestores com baixos índices utilizem o Radar da Transparência da Atricon para realizar as adequações necessárias em seus portais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

A reportagem entrou em contato com as cinco Câmaras de Vereadores em nível inicial, mas todas estão em recesso. O espaço segue aberto.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.