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Política

Camila Jara apresenta novo projeto de lei do Pantanal

No Congresso já existe texto em tramitação há 6 anos; STF deu prazo de 18 meses para aprovação de lei do bioma

Por Fernanda Palheta | 14/06/2024 18:39
Vista aérea da planície pantaneira em Mato Grosso do Sul (Foto: Instituto Homem Pantaneiro)
Vista aérea da planície pantaneira em Mato Grosso do Sul (Foto: Instituto Homem Pantaneiro)

A deputada federal, Camila Jara (PT), apresentou um novo projeto de lei de proteção do Pantanal na Câmara dos Deputados. A proposta amplia a meta de conservação e cria mecanismos de proteção às queimadas.

O texto foi protocolado na Casa de Leis nesta quarta-feira (12), uma semana depois do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer a omissão dos parlamentares e dar o prazo de 18 meses para a aprovação de uma lei específica para o bioma. Uma proposta sobre o tema já tramita há seis anos no Congresso e está há um ano aguardando o parecer do relator, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL).

O texto propõe a ampliação das UC (Unidades de Conservação), para atingir o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal que estabeleceu a meta 30% para o ambiente terrestre. O percentual é quase o dobro do projeto em tramitação, que prevê a proteção de 17% do bioma.

Hoje, segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 4,68% do Pantanal é protegido, por meio de 29 UC, das quais 6 correspondem à categoria de proteção integral e 23 de uso sustentável.

Outra novidade do projeto apresentado pela sul-mato-grossense é a previsão de medidas para o combate de incêndios no bioma. O texto cria o plano de manejo do fogo nos pantanais, que será elaborado de forma participativa pelos órgãos governamentais, sociedade civil, comunidades locais e demais interessados.

Neste ano, a temporada de fogo chegou mais cedo do que o previsto, indicando uma crise sem precedentes em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os focos de incêndio nos dois estados, que já estavam com um aumento de mais de 900%, atingiram 1025% de alta nos dados atualizados dos seis primeiros meses do ano, comparados ao mesmo período de 2023. Os números foram divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, os efeitos das mudanças climáticas já estão sendo sentidos com as ondas de calor e perda de produção agrícola.

“Mas deve se intensificar a ampliar a pobreza, a fome e os conflitos. Nosso objetivo é contribuir para reduzir essas desigualdades com a lei federal do Pantanal que vai garantir a conservação e o uso sustentável para garantia de renda e do modo de vida das populações que vivem lá e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos das mudanças climáticas para quem vive nas cidades”, detalhou a deputada petista.

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