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Política

Canal é criado para presos em Brasília se comunicarem com familiares de MS

A ação tem cooperação da Defensoria Pública do Distrito Federal e do Conselho Nacional dos Defensores

Jéssica Benitez | 14/01/2023 12:52
Secretário da Casa Civil Eduardo Rocha, presidente da OAB-MS Bitto Pereira, defensor público Homero Medeiros e Eduardo Riedel (Foto Reprodução)
Secretário da Casa Civil Eduardo Rocha, presidente da OAB-MS Bitto Pereira, defensor público Homero Medeiros e Eduardo Riedel (Foto Reprodução)

A Defensoria Pública, com apoio do governador do Estado Eduardo Riedel (PSDB), vai prestar assistência jurídica aos sul-mato-grossenses presos na Capital Federal e sem condições financeiras de contratar defesa.

“Depois de lamentar reiteradas vezes os atos violentos e as invasões em Brasília, estou passando por aqui para falar que a Defensoria Pública criou um canal para prestar assistência jurídica às famílias daqueles que ainda estão detidos e não têm condições financeiras de constituir um advogado”, declarou em publicação nas redes sociais

Inicialmente o tucano havia citado a criação de um decreto para assegurar defesa aos presos, mas em seguida corrigiu informação destacando que a iniciativa partiu da Defensoria Pública.

A reunião com o titular da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Homero Lupo Medeiros, e o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira ocorreu no fim da tarde desta sexta-feira (13). Ambos foram até a Governadoria justamente para falar sobre a medida.

Além dos envolvidos nos atos, a assistência jurídica se estenderá às famílias. Caberá aos advogados informar sobre a situação de cada detido diariamente. A ação tem cooperação da Defensoria Pública do Distrito Federal e do Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

“Acredito que assim contribuímos para demostrar ao País, e inclusive aos mais radicais, a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis” completou Riedel.

Embora as instituições já tenham se manifestado contrárias aos atos, Homero explicou que "todo ser humano tem que ser tratado dignamente, respeitada a Constituição e as lei processuais vigentes em nosso país".

Ele contou, ainda, que foi constituída uma força-tarefa com as defensorias do Distrito Federal e da União para não só realizar as custódias, mas também visitar as unidades prisionais e aferir as condições de cada uma das pessoas que estão encarceradas.

A OAB-MS, por sua vez, levou à reunião um auto de constatação da situação encontrada no local de detenção pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, bem como ofício encaminhado à Justiça sobre as audiências de custódia dos detidos.

"Deixamos aqui ao governador Eduardo Riedel que a OAB está a disposição para qualquer ação que busque não só observar o que está acontecendo no momento, mas para eventuais acontecimentos futuros a OAB está aberta ao diálogo institucional, no sentido de formar esforços naquilo que é o bem comum da sociedade", conclui Bitto.

Ataques – No fim de semana passado milhares de pessoas contrárias ao resultado das urnas invadiram os prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e Palácio do Planalto e depredaram tanto os imóveis quanto o que havia dentro deles.

O prejuízo ainda não foi contabilizado por completo, mas somente no Senado e Câmara dos Deputados estima-se R$ 6,5 milhões. Tanto que a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que este valor fosse bloqueado da conta de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiarem o ataque.

A Justiça do Distrito Federal acatou o pedido e o grupo teve bloqueio de bens efetuado. Dentre eles estão dois moradores de Mato Grosso do Sul: o empresário de Maracaju Adoilto Fernandes Coronel e a comerciante de Três Lagoas Aparecida Solange Zanini. Ambos não estão presos.

Matéria editada às 16h08 para correção de informações.

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