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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/07/2014 12:10

Candidatos começam a entregar parcial de prestação de contas amanhã

Leonardo Rocha

Os candidatos começam a entregar, a partir de amanhã (28), a primeira parcial de contas da campanha, com prazo até o dia 2 de agosto. Este documento enviado a Justiça Eleitoral, deve conter a discriminação dos recursos e gastos realizados, contando em detalhes os nomes dos doadores e fornecedores. A segunda parcial poderá ser apresentada até o dia 2 de setembro.

A Justiça Eleitoral irá divulgar os saldos financeiros (débito e crédito) que foram enviados por instituições financeiras, caso os candidatos e partidos não tenham encaminhado estes dados no prazo solicitado. As prestações de contas finais devem ser entregues até 30 dias depois da realização das eleições.

Se estas datas não forem cumpridas, no prazo de cinco dias os candidatos serão notificados para enviar os documentos em 72 horas, com a possibilidade destas (contas) serem consideradas como não prestadas. As informações devem ser encaminhadas para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

No caso dos vices e suplentes, estas contas serão entregues junto com os titulares, somente em separado se for depois do prazo estabelecido, com consequência dos candidatos eleitos não poderem ser diplomados. Se algum (candidato) renunciar da disputa ou a justiça indeferir o seu pedido, a prestação será feita da época em que participou da campanha.

Estas informações precisam da assinatura do candidato, em conjunto com a de um profissional de contabilidade. Os dados precisam ser enviados por meio do SPCE ( Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), que fica disponível na página da internet do TSE.



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