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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

15/10/2016 10:23

Candidatos que concorrem no 2º turno não podem ser presos a partir de hoje

Aline dos Santos

A partir deste sábado ( dia 15), nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno das eleições 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra também vale para mesários e fiscais de partido, durante os exercícios de suas funções.

A norma está prevista no Código Eleitoral e vale até 48 horas após o término do pleito. Ocorrendo qualquer confinamento, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

“A medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”, afirmou o ministro Admar Gonzaga ao site de notícias do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A proibição é para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha.



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