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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

29/11/2010 15:08

CNJ investiga conduta de desembargador do TRT de MS

Redação

Prestes a se aposentar, o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Mato Grosso do Sul Abdalla Jallad, ex-presidente da Corte, é alvo de investigação sigilosa por parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O processo foi aberto para apurar denúncia de que o magistrado teria tentando intervir em favor do frigorífico JBS/Bertin, em uma ação movida pelo MPT (Ministério Público Federal), da qual ele não fazia parte.

Na ação, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes pediu a interdição do setor de abate do frigorífico na unidade de Naviraí, em razão dos problemas na refrigeração, que estariam provocando até desmaios nos funcionários, por causa do calor.

No dia 9 de novembro, o juiz substituto Antônio Arraes Branco Avelino -que é lotado em Dourados mas estava atuando em Naviraí- determinou a redução do período de abate na unidade, até que os problemas fossem resolvidos.

A decisão reduziu em 50% o número de animais abatidos no JBS-Bertin, de 1,4 mil por dia para 700. Foi dado prazo ao frigorífico para resolver o problema do sistema de refrigeração até o dia 16 de dezembro e enquanto isso, continua a restrição.

Segundo a representação protocolada no CNJ pelo procurador Paulo Douglas, o desembargador conversou por telefone tanto com ele quanto com o juiz do caso para intervir em nome do frigorífico, para que houvesse a retomada do abate.

Uma gravação da conversa do procurador com o desembargador foi anexada à representação.

Apoio - A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) divulgou nota em apoio ao procurador e pedindo providências ao CNJ sobre o assunto.

Conforme a nota da entidade, o próprio TRT de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação a respeito, mas ela foi arquivada, no dia 18 de novembro. Por conta disso, foi solicitado ao CNJ que todos os desembargadores passem a figurar como investigados.

"A situação inspira especial preocupação porque a conduta ilícita, inicialmente praticada por um único Desembargador, foi posteriormente endossada pelo Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região, demonstrando, portanto, aquiescência institucional com a conduta.", diz a ANPT.

Embora não tenha havido qualquer alteração da decisão, que continua valendo, o procurador disse que fez a reclamação ao CNJ por entender que, nos tempos atuais, não cabe mais esse tipo de "pedido".

Ele disse não ter encarado a ligação do desembargador como pressão, mas considera que esse tipo de intervenção é um sinal negativo para a Justiça do Trabalho.

Histórico O Campo Grande News procurou o desembargador Abdalla Jallad, por meio da assessoria de imprensa do TRT da 24ª Região, e até o fechamento da matéria ainda não havia recebido retorno.

O desembargador é marido da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), filha do ex-governador Wilson Barbosa Martins, que vai assumir uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Antes de ser desembargador do TRT, Jallad foi chefe da Casa Civil nas administrações do sogro. Ele está prestes a se aposentar, por atingir 70 anos, e hoje está sendo homenageado pelo Tribunal, em solenidade fechada.

A reportagem também procurou contato com o juiz Antônio Arraes Branco Avelino, que já voltou a atuar em Dourados, e não foi encontrado nesta tarde. A informação no local é que, como o processo corre em segredo de justiça no CNJ, ele não está falando a respeito.

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