Com 5 votos da bancada de MS, Câmara aprova urgência na votação da anistia
Dos oito representantes sul-mato-grossenses, cinco foram favoráveis à aceleração do texto
Cinco deputados de Mato Grosso do Sul votaram a favor e três contra a tramitação de urgência do PL (Projeto de Lei) de nº 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A votação ocorreu nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF).
RESUMO
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Câmara aprova urgência para projeto de anistia a atos políticos pós-eleição. Deputados federais aprovaram, por 311 votos a 163, a urgência na tramitação do projeto de lei que anistia participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a data de vigência da lei. A proposta, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa a crimes com motivação política ou eleitoral, além de outros tipificados no Código Penal. Divisão ideológica marcou o debate. Partidos de oposição e centro-direita defenderam a urgência como instrumento de pacificação, enquanto a base governista criticou a proposta, alegando que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A bancada de Mato Grosso do Sul teve cinco votos favoráveis e três contrários à urgência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto final passará por ajustes, buscando consenso e priorizando redução de penas, em articulação com o STF.
A favor, votaram Dagoberto Nogueira (PSDB), Humberto "Beto" Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Contrários foram Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
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Ao todo, o requerimento que permite a urgência na tramitação do texto de anistia foi aprovado na Câmara com 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções. A medida permite que o projeto seja analisado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, informou que será indicado relator para apresentar texto com apoio amplo.
O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para crimes com motivação política ou eleitoral e aqueles previstos no Código Penal. A versão final passará por ajustes, priorizando redução de penas, segundo articulações com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O debate mostrou forte divisão ideológica. Deputados da oposição e de partidos de centro-direita defenderam a urgência como forma de pacificação e correção de injustiças. Parlamentares da base do governo criticaram a proposta, afirmando que beneficia o recém-condenado ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros líderes do governo anterior.
Hugo Motta afirmou que a intenção é promover pacificação e respeitar instituições, sem apagar o passado. "Temos de reconciliar o presente e construir o futuro com diálogo e respeito", disse.
O texto original do PL 2.162/2023 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação.
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