Com 63 emendas, LDO cobra de novo plano de cargos e carreiras na Capital

Plano de cargos e carreiras, incentivo a startups e ampliação de conselhos tutelares. Estes são alguns dos pontos inseridos no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pautado para votação, nesta terça-feira (10), pela Câmara Municipal de Campo Grande.

O relator da LDO, Eduardo Romero (Rede) pontuou que 97 emendas foram apresentadas por vereadores e comissões da Casa de Leis, desde o envio do texto original pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) em abril. Destas, 63 estão consideradas aptas à incorporação. 

Balanço, assim, resultou em alterações nas áreas sociocultural (21), infraestrutura urbana, rural e meio ambiente (13), político-institucional (12), saúde (8), educação e informação (5), além de desenvolvimento econômico (4). "Houve menos preocupação com números e mais com a efetividade de serem executadas", ressaltou Romero.

Dentre as sugestões estão contemplados reforço a criação do plano de cargos e carreiras do funcionalismo municipal ou mesmo programa de capacitação dos servidores, ampliação dos conselhos tutelares, incentivo a startups, industrialização, bem como a empregabilidade de jovens, mulheres e idosos no mercado de trabalho. Já projetos de reajuste salarial tiveram prevista normativa de que sempre sejam acompanhados de estudo de impacto financeiro.

A LDO diz respeito ao planejamento financeiro do que poderá ser realizado no ano seguinte, precedendo outra lei que estabelece o efetivo orçamento anual com projeção de crescimento de 5%. No caso do segundo, seu envio para votação deve ocorrer até setembro.