Com gastos no limite, prefeita enviará novo Plano de Equilíbrio Fiscal à Câmara

Após extrapolar o teto de gastos e utilizar 99,94% do que foi arrecadado em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para adesão do município ao PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal) ainda neste ano. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (2), durante evento no Paço Municipal.

Os dados constam no RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do 5º bimestre, publicado no Diário Oficial. O documento indica que a administração opera no limite financeiro, o que obriga o município a acionar mecanismos previstos na Constituição em casos de emergência fiscal.

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Conforme noticiado anteriormente, o principal alerta é a relação entre despesas correntes e receitas correntes. Dos R$ 6.307.756.963,08 arrecadados nos últimos 12 meses, R$ 6.303.744.755,75 já foram gastos, o equivalente a 99,94%.

Adriane, porém, nega que o envio do PEF tenha relação com o aumento dos gastos. Segundo ela, o objetivo é melhorar a nota da Capag (Capacidade de Pagamento), hoje classificada como C, e destravar investimentos.  Importante mencionar que, em outubro deste ano, a secretária de Finanças, Márcia Hokama, já havia adiantado que um novo plano de contenção de gastos para 2026 estava em elaboração.

“O Plano de Equilíbrio Fiscal traz um congelamento de gastos para que a gente consiga recuperar a capacidade de investimento do município e trazer soluções rápidas, como a liberação de cerca de R$ 44 milhões para mais de 33 bairros receberem obras de infraestrutura e pavimentação”, disse a prefeita.

A prefeita atribui o avanço nas despesas principalmente ao aumento do número de professores e servidores convocados neste ano. “Herdei uma Prefeitura com 13 mil alunos fora da sala de aula. Construímos 144 salas, ampliamos equipes da saúde, contratamos médicos e profissionais técnicos. Se inauguramos 144 salas, precisamos convocar profissionais. Oito mil crianças já retornaram às salas. Não tem como resolver esse problema sem investimento”, afirmou.

Em julho, a Prefeitura já havia apresentado um projeto de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal da União, aprovado pela Câmara.

A medida permitia a realização de leilões de pagamento, nos quais fornecedores oferecem descontos para receber dívidas atrasadas, além da possibilidade de vincular receitas tributárias como contragarantia para novos empréstimos, com aval da União.

Folha de pagamento - Na última sexta-feira (28), o presidente da Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), comentou a emergência fiscal da Prefeitura de Campo Grande e demonstrou preocupação com o pagamento das próximas três folhas salariais — dezembro, 13º e janeiro. “É preciso urgentemente garantir as três folhas. É muito dinheiro para Campo Grande”, afirmou o vereador.

Papy também destacou que a crise não surpreende quem acompanha as contas municipais. “Desde a virada do semestre, a arrecadação caiu e as despesas aumentaram muito em função de acordos salariais antigos que a Prefeitura não tinha como sustentar”.

Apesar da pressão das contas públicas, Adriane reitera que será feito o pagamento do 13º salário, previsto para 20 de dezembro, e o pagamento dos salários. “Desde que entrei na Prefeitura, priorizei o salário dos servidores. Não há motivo para o Papy ou os vereadores se preocuparem. Sabemos da importância desse recurso para o comércio da cidade”, afirmou.

Ela também reiterou que não há desgaste com o Legislativo, mesmo em meio a cobranças. “A relação é de parceria institucional, respeitando a independência dos poderes, mas com muito respeito ao presidente Papy e aos vereadores”, disse.

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