Com mais verba para UEMS e poderes, Orçamento tem votação final hoje
Reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa de Leis, foi cancelada
Na reta final, a Assembleia Legislativa prioriza nesta terça-feira (dia 19) a votação do Orçamento para 2018, com previsão de receita de R$ 14,4 bilhões. A proposta ganhou três emendas modificativas, que prevê mais recursos para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), MP/MS (Ministério Público) e TJ/MS (Tribunal de Justiça).
No começo do dia, a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa de Leis, foi cancelada em virtude da votação da peça orçamentária, prevista para votação no decorrer da manhã.
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De um total de 351 emendas, três, previamente discutidas, mudam o texto do Orçamento. Para a UEMS, o repasse anual aumenta de R$ 207 milhões para R$ 214 milhões. No caso do MP, a receita cresce de R$ 400 milhões para R$ 405,8 milhões.
Já o Tribunal de Justiça terá aumento de R$ 804 milhões para R$ 836 milhões. As duas últimas mudanças são decorrentes da reforma da Previdência, que aumentará a alíquota patronal de 22% para 25%.
Para a universidade, a receita maior foi após mobilização dos docentes da instituição de ensino. O pedido era de R$ 250 milhões, mas o governo deu aval apenas para R$ 7 milhões.
A peça orçamentária prevê R$ 290 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 274,9 milhões para o TCE (Tribunal de Contas do Estado). O governador poderá abrir crédito suplementar de até 25%.
No comparativo com 2017, a receita cresceu 3,6%. Neste ano, o Orçamento previa R$ 13,9 bilhões. Na sessão de hoje, também será votada a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual).
Amanhã, os deputados votam o pacote com mais de 20 projetos do governo e remanescentes da pauta do Poder Legislativo.
