Com mudança de rota na oposição, fim da escala 6x1 deve unir senadores de MS

A mudança de estratégia da oposição no Senado pode abrir caminho para que os três representantes de Mato Grosso do Sul votem a favor do fim da escala de trabalho 6x1. Até então, a senadora Soraya Thronicke (PSB) era a única da bancada a defender integralmente a proposta. Nelsinho Trad (PSD) demonstra apoio à mudança, mas cobra medidas para compensar os custos dos empregadores, enquanto Tereza Cristina (PP), que votou contra o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), critica a pressa na tramitação e defende ajustes.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 está prevista para ser votada em primeiro turno no Senado Federal nesta quarta-feira (14). A mudança de postura de setores da direita, que até a semana passada discutiam maneiras de adiar a análise, aumenta as chances de aprovação da matéria.

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O movimento também alcança o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que declarou nesta terça-feira (13) que votará a favor do fim da escala, embora defenda mudanças no texto.

"Eu estou rodando o Brasil. A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6x1. Vou votar a favor do fim da 6x1, mas a gente defende algo ainda melhor, sempre", declarou Flávio em entrevista coletiva após visitar o pai Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A votação colocará em evidência a posição dos três senadores sul-mato-grossenses sobre uma proposta que altera a organização da jornada de trabalho no país. Caso aprovada nos dois turnos do Senado, a PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Nelsinho Trad considera a medida importante para os trabalhadores, mas alerta para os efeitos sobre empresas e serviços públicos. Médico do trabalho, ele afirma que a discussão precisa levar em conta as condições de quem gera empregos e os custos que poderão ser repassados à sociedade. Como alternativa, defende uma compensação tributária para os setores afetados.

“Essa é uma medida social, chegou em um momento que deveria chegar. É preciso olhar para o trabalhador, porém quem gera emprego não pode ficar desguarnecido. Não dá para fazer cortesia com o chapéu alheio”, afirmou o senador.

Trad também citou a preocupação com os impactos sobre os municípios e a necessidade de contratar mais trabalhadores para manter determinados serviços. Segundo ele, o setor da saúde poderá sentir os efeitos da mudança, especialmente pela necessidade de ampliar equipes para cobrir as jornadas.

“Sou médico do trabalho. A agressividade da competição nos tempos atuais é infinitamente maior. É preciso olhar para o trabalhador ter mais um dia de descanso, mas sem deixar de observar quem gera emprego e qual será o impacto”, disse.

O senador afirmou ainda que pretende acompanhar a posição de parlamentares da oposição, entre eles Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho (PL-RN), mas ressalvou que apresentará sua própria avaliação sobre o tema. Para ele, a discussão não pode deixar de considerar os empregadores e a necessidade de evitar que os custos da mudança recaiam sobre a população.

Entre os três representantes de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke é a que manifesta apoio mais direto à proposta. A senadora defende que a votação ocorra conforme o calendário anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e critica as tentativas de deixar a decisão para depois das eleições.

“Falei com o presidente Davi por telefone e ele não mudou de opinião. Disse que seguirá o calendário tal qual o combinado. A importância é extrema. Primeiro pela necessidade da população. Segundo porque a tentativa de barrar a votação ainda este ano é um desaforo com a atual legislatura”, declarou.

Para Soraya, os parlamentares que estão no exercício do mandato devem decidir sobre a proposta, em vez de deixar a análise para a próxima composição do Congresso. A senadora também defende que os eleitores possam identificar como cada representante se posicionou sobre o assunto. “A população tem de ver a digital de cada parlamentar nesta pauta tão importante”, afirmou.

A declaração reforça a defesa da votação ainda em outubro, em meio à mudança de estratégia da oposição. Até a semana passada, senadores de direita avaliavam alternativas para adiar a análise para depois de 25 de outubro, incluindo a obstrução das sessões e a apresentação de emendas que poderiam obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

O cenário mudou diante da avaliação de que votar contra a proposta poderia provocar desgaste político maior do que apoiar uma medida popular associada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A posição de Tereza Cristina é mais cautelosa. A senadora votou contra a PEC na CCJ do Senado, em 2 de setembro, mas afirma que não é contrária à redução da jornada de trabalho. Sua principal crítica está na definição de uma escala fixa na Constituição para atividades econômicas com realidades diferentes e na rapidez da tramitação.

Em entrevista à GloboNews, a parlamentar reconheceu que a proposta deve ser colocada em votação na quarta-feira e afirmou que pretende discutir alterações no texto.

“Mas vai ser colocada para votar, eu acho que talvez a pressa seja eleitoreira, nós precisaríamos ter mais tempo para essa discussão, mas tudo indica que será colocado na quarta-feira, e aí nós vamos ter que votar, vamos votar, e tentar talvez algumas emendas para tentar melhorar a PEC, porque eu acho que ela pode ser melhorada”, disse.

Na análise da proposta na CCJ, Tereza afirmou que não se opõe à redução da jornada para 40 horas semanais, mas questionou a adoção de uma regra uniforme para diferentes setores. A senadora citou preocupações de representantes de atividades econômicas, principalmente pequenos comerciantes que poderiam precisar contratar mais funcionários para manter o funcionamento dos estabelecimentos.

Ela também alertou para possíveis aumentos de preços e inflação e defendeu mais tempo para discutir os efeitos da mudança.

“Essa é a minha grande preocupação. Nós vamos, de novo, carimbar, pela pressa em resolver um problema tão importante para a sociedade brasileira”, afirmou durante a discussão na comissão.

Com a mudança de estratégia de parte da oposição e a declaração de Flávio Bolsonaro favorável ao fim da escala 6x1, o cenário para a votação ficou mais favorável à proposta. Ainda assim, as críticas de Tereza Cristina indicam que a discussão sobre ajustes e regras específicas para determinadas atividades poderá continuar no plenário.

O que muda com o fim da escala 6x1 - A PEC 221/2019 prevê a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de folga remunerada por semana. O texto estabelece a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela CCJ do Senado no início de setembro. No plenário, já foram realizadas três das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. Outras duas estão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Se o texto for aprovado sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara, poderá ser promulgado pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se os senadores modificarem a proposta, ela terá de voltar à Câmara para nova análise.