Senado leva fim da escala 6x1 ao plenário na terça-feira

Senado começa a analisar na terça-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem diminuição de salário. A primeira sessão de discussão está marcada para as 13h no horário de Mato Grosso do Sul, no plenário da Casa, em Brasília (DF).

A informação foi confirmada pela própria Casa Alta. O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência pelo domingo em um deles, e limita a jornada diária a até 8 horas. A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da carga por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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A inclusão na pauta não significa, porém, que a votação ocorrerá obrigatoriamente já na terça. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e, se aprovada, por outras três antes da segunda votação. O Senado pode encurtar esse intervalo mediante aprovação de um calendário especial.

Além da sessão de terça, a Casa reservou reuniões na quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 13h no horário de Mato Grosso do Sul. Para avançar em cada turno, a PEC precisa alcançar três quintos dos votos dos 81 senadores, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis.

A proposta chegou ao plenário depois de receber parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a redação aprovada pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise na comissão.

Na prática, o modelo previsto permite que as 40 horas sejam cumpridas em cinco dias de 8 horas, com dois dias de descanso. A mudança seria implantada gradualmente: o texto aprovado pela Câmara estabelece uma etapa inicial de redução para 42 horas semanais antes da adoção definitiva do limite de 40 horas.

Como os senadores receberam a mesma versão aprovada pela Câmara, a tramitação poderá ser encerrada no Congresso caso o texto passe nos dois turnos sem alterações de mérito. Se o Senado modificar o conteúdo, os pontos alterados terão de voltar aos deputados porque as duas Casas precisam aprovar a mesma redação para que a mudança constitucional seja promulgada.

A Câmara aprovou a PEC em dois turnos em maio, antes de encaminhá-la ao Senado. A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e altera o artigo 7º da Constituição, que reúne direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.