Famasul adere a pacto nacional pelo trabalho decente no meio rural em MS

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) aderiu nesta terça-feira (8) ao Pacto Nacional pelo Trabalho Decente no Meio Rural, durante agenda do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Campo Grande. A assinatura formaliza a participação da entidade que representa o setor produtivo rural de Mato Grosso do Sul em uma iniciativa que busca aproximar empregadores e trabalhadores para discutir condições de trabalho, formalização, saúde, segurança e prevenção de irregularidades.

A adesão ocorreu durante a instalação da Mesa do Pacto pelo Trabalho Decente do Meio Rural de Mato Grosso do Sul, realizada na sede da Famasul. A iniciativa tem caráter tripartite e reúne representantes do governo, organizações de trabalhadores rurais, entidades de empregadores e organismos parceiros.

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Para Marinho, o principal objetivo é criar um ambiente permanente de diálogo entre quem emprega e quem trabalha no campo. Segundo ele, a iniciativa faz parte de uma articulação que vem sendo levada pelo Ministério do Trabalho para diferentes estados e setores da economia.

“Não é só Mato Grosso do Sul. Nós estamos fazendo isso no Brasil inteiro”, afirmou o ministro. Ele citou experiências já desenvolvidas em outros segmentos, como construção civil, futebol e cafeicultura, e destacou que a intenção é estimular a criação de estruturas semelhantes nos estados.

“Os dois setores mais importantes dessa mesa são as empresas, que são representadas pelas entidades empresariais, e os trabalhadores. São os dois setores mais importantes. O governo não é o mais importante nisso aqui”, disse.

Na avaliação de Marinho, o papel do poder público é acompanhar e estimular a negociação, enquanto as decisões e soluções devem ser construídas pelas partes diretamente envolvidas nas relações de trabalho.

“Nós queremos estimular que as partes se entendam e conversem”, explicou. Segundo ele, o Ministério do Trabalho atua como uma espécie de monitor do processo, podendo contar também com a participação dos governos estaduais e do Judiciário.

A estrutura criada pelo pacto prevê justamente esse tipo de articulação. Entre as frentes de atuação estão a formalização do trabalho, o recrutamento justo e a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores rurais.

A Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural também tem como objetivos fortalecer o diálogo social, ampliar a formalização em setores produtivos, criar grupos de trabalho para estudar as causas da informalidade e discutir saúde e segurança no campo, além de promover ações de orientação e capacitação sobre legislação e boas práticas trabalhistas.

Papel da Famasul - A adesão coloca a Famasul como representante do setor empresarial dentro da mesa estadual. O presidente da entidade, Marcelo Bertoni, afirmou que a participação terá como foco a conciliação e o diálogo entre produtores e trabalhadores.

“Eu acho muito melhor a gente trabalhar na conciliação e na conversa, no diálogo, para construir o ambiente de trabalho”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de a Famasul ajudar a identificar ou encaminhar denúncias de situações de trabalho análogo à escravidão, Bertoni afirmou que a entidade não possui estrutura para exercer fiscalização, mas disse que denúncias recebidas serão tratadas.

“Nós não temos nem perna para fazer fiscalização. Agora, qualquer denúncia que chegue ao nosso setor aqui da Famasul, com certeza nós tomaremos providências”, disse.

Segundo Bertoni, a posição da entidade é defender os produtores que cumprem as regras. “A Famasul defende quem faz a coisa certa, não quem faz o errado”, declarou.

O presidente da federação também destacou que a discussão sobre trabalho decente envolve tanto os produtores quanto os trabalhadores. Para ele, a criação da mesa estadual representa uma continuidade de um acordo firmado anteriormente em âmbito nacional.

“É uma discussão sobre trabalho decente, agora falando da Famasul aqui no estado. Principalmente porque é um conjunto: a gente tem os colaboradores e o produtor rural, que precisam estar em harmonia”, afirmou.

Bertoni explicou que existem diversas regras que precisam ser observadas na relação de trabalho e que a mesa pode contribuir para tornar essas normas mais claras para quem está na ponta.

Segundo ele, o modelo que chega agora aos estados tem origem em uma iniciativa construída pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Foi feito um acordo lá na CNA, na Confederação Nacional, que já foi assinado, e agora está vindo para os estados esse mesmo tratado, esse mesmo acordo, que é a mesa de conciliação que a gente está formando”, disse.

Orientação antes da punição - Durante a discussão, Marinho afirmou que a proposta não deve ser vista apenas como uma estrutura para receber denúncias ou identificar irregularidades. O ministro defendeu que o trabalho também seja preventivo, com informação e capacitação para produtores e empregadores.

Segundo ele, é necessário diferenciar situações de exploração deliberada de eventuais falhas que podem ocorrer sem intenção.

“Precisamos separar os maus empregadores dos bons empregadores. Às vezes, você comete uma falha não proposital”, afirmou.

Nesse sentido, o ministro defendeu a realização de palestras e ações de orientação para aumentar o conhecimento dos produtores sobre as regras trabalhistas.

“Como sensibilizar nesse processo? Como fazer várias palestras de sensibilização, de informação e de conhecimento? Ou seja, qualificar melhor o produtor lá na ponta”, disse.

Marinho citou a experiência da cadeia do café como exemplo de uma situação em que o diálogo entre os setores teria sido utilizado para buscar soluções. Segundo o ministro, o pacto no setor surgiu a partir de uma demanda empresarial relacionada à dificuldade de contratação.

“No café, nós fizemos o pacto a partir de uma demanda do setor empresarial, da indústria do café. Falta mão de obra porque o pessoal não quer assinar a carteira profissional”, relatou.

A partir da demanda, segundo ele, o Ministério propôs a criação de uma mesa de conversa para discutir o problema. “Vamos conversar, vamos montar uma mesa de conversa sobre isso, um diálogo sobre isso”, afirmou.

O modelo, segundo o ministro, permitiu buscar soluções conjuntamente, em vez de tratar o problema apenas depois da ocorrência de uma irregularidade.

Trabalho análogo à escravidão - A discussão sobre trabalho decente também envolve o combate a situações de trabalho análogo à escravidão. Marinho afirmou que a atuação do pacto deve ajudar a ampliar a responsabilidade dos empregadores e o conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores.

Ao falar sobre a experiência do setor cafeeiro, o ministro também fez uma crítica ao que classificou como generalização de problemas existentes em parte das propriedades rurais.

“Os Estados Unidos retaliam o Brasil porque tem trabalho escravo aqui e acolá. Vamos olhar”, afirmou.

Marinho citou números relacionados ao setor do café para argumentar que os casos representariam uma parcela pequena das propriedades. Segundo ele, seriam menos de 0,5% e “não chega a 0,3% das propriedades”.

O ministro defendeu que o Brasil avance na adoção de práticas responsáveis nas relações de trabalho, mas também afirmou que casos isolados não devem ser utilizados para caracterizar todo o setor.

“O Brasil busca fazer o seu papel para ter empresas responsáveis, maduras, grandes, representativas, que disputam o mercado global. E precisamos de respeito aos direitos humanos das pessoas, dos trabalhadores e das trabalhadoras. É disso que se trata”, declarou.

Para Marinho, a participação de produtores e entidades na mesa também é uma forma de evitar que problemas pontuais prejudiquem todo o setor.

“Muitas vezes, um desavisado pode estragar tudo isso. Ele tem a tarefa de sensibilização e de trazer todo mundo para dentro”, disse.

O ministro resumiu a lógica da iniciativa com uma expressão que, segundo ele, combina incentivo e cobrança: “Então, tem amor e chicote. Chicote para quem não quiser e amor de sobra para todo mundo que tenha boa vontade.”

Jornada de trabalho no campo - A instalação da mesa ocorre no mesmo dia em que Marinho voltou a defender mudanças na jornada de trabalho, incluindo os trabalhadores rurais. Pela manhã, durante reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, o ministro afirmou que o fim da escala 6x1 pode melhorar as condições de trabalho no campo, desde que as particularidades de cada atividade sejam consideradas.

A discussão envolve a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de duas folgas por semana.

Marinho ressaltou que a proposta não significa impedir o funcionamento de atividades aos sábados e domingos. A organização poderia ocorrer por diferentes modelos, como o 5x2 e o 12x36, conforme as necessidades de cada setor e mediante negociação coletiva.

No caso do trabalho rural, o ministro reconheceu que as características das atividades precisam ser levadas em consideração.

A defesa é de que empregadores e trabalhadores participem da construção das regras aplicáveis a cada realidade. O tema, portanto, se conecta à própria proposta do pacto instalado em Mato Grosso do Sul, que tem como eixo central o diálogo entre as partes.

Estrutura nacional - O Pacto Nacional pelo Trabalho Decente no Meio Rural é uma iniciativa tripartite voltada às atividades agrícolas e pecuárias. Além da formalização, do recrutamento justo e da saúde e segurança no trabalho, a estrutura prevê mesas de diálogo em diferentes níveis.

A Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural foi instituída pela Portaria MTE nº 373, de março de 2025, e funciona como instância de articulação das mesas setoriais.

O modelo já contempla discussões específicas em cadeias produtivas, como a cafeicultura e a fruticultura. Na cafeicultura, existem mesas subsetoriais instaladas em Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rondônia, Paraná e Bahia.

Entre os resultados apontados pela iniciativa estão o fortalecimento das parcerias institucionais, ações de orientação e capacitação sobre legislação e boas práticas trabalhistas, elaboração de notas e comunicados para esclarecer questões relevantes dos setores e instalação de mesas regionais.